A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pautou para votação uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que poderia permitir a comercialização de plasma sanguíneo, envolvendo empresas privadas na produção de hemoderivados. O projeto, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), também possibilitaria compensações financeiras para doadores.
Atualmente, a atividade de produção e comercialização de hemoderivados é uma exclusividade da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás). O plasma sanguíneo é um componente essencial para a fabricação de hemoderivados, usados no tratamento de diversas doenças.
A proposta gerou um intenso debate no país, com defensores argumentando que ela poderia reduzir a dependência brasileira de importações de hemoderivados e melhorar o fornecimento de medicamentos essenciais, como fatores de coagulação, imunoglobulina e albumina. Por outro lado, o Ministério da Saúde é contrário à PEC, alegando que a comercialização de plasma sanguíneo pode desencorajar doações voluntárias e resultar em sangue de má qualidade.
A PEC também busca garantir que o Brasil seja autossuficiente na produção de hemoderivados, uma vez que atualmente o país depende de importações significativas desses produtos, o que pode levar a problemas de fornecimento e altos custos para o sistema de saúde.
Os argumentos a favor da PEC incluem a necessidade de fortalecer a indústria nacional e a redução dos custos associados à importação de hemoderivados. No entanto, o debate continua acalorado, com diversas partes interessadas expressando suas opiniões sobre os possíveis impactos da proposta na saúde pública e no sistema de doação de sangue no Brasil.
A votação da PEC na CCJ do Senado é um passo significativo no processo legislativo, mas a proposta ainda precisa ser aprovada em duas votações no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados antes de se tornar lei. O debate sobre a comercialização de plasma sanguíneo e a participação de empresas privadas na produção de hemoderivados deve continuar atraindo atenção nos próximos meses.
*Com informações de g1
