O Senado Federal tem prevista para esta terça-feira (17) a retomada da votação do pacote de ajuste fiscal de até R$ 56 bilhões. Após a aprovação do texto-base na última quinta-feira (12), por 45 votos a 31, os parlamentares ainda precisam analisar quatro pontos da proposta antes de encaminhá-la à Câmara dos Deputados.
A votação ocorre em meio a divergências entre governo e oposição sobre as medidas destinadas a equilibrar as contas públicas. Entre os temas pendentes estão mudanças em repasses a estados e municípios, compensações previdenciárias e regras relacionadas ao pagamento de tributos.
Quais pontos ainda podem mudar?
Os quatro destaques apresentados pela oposição tratam de questões que podem alterar o impacto financeiro do pacote:
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Repasses a estados e municípios: possibilidade de adiar parte das transferências previstas na Lei Kandir, mecanismo de compensação por perdas de arrecadação relacionadas às exportações.
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Compensações previdenciárias: mudanças nos limites de pagamentos e compensações entre regimes de previdência.
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Créditos tributários: restrições à utilização de créditos para quitar impostos federais.
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Uso de recursos vinculados: proposta de alteração nas regras de utilização de determinados recursos públicos.
Para permanecer no texto, cada dispositivo destacado precisa receber pelo menos 41 votos favoráveis. A mesma quantidade é necessária para incluir a emenda apresentada separadamente.
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Impacto pode chegar a R$ 56 bilhões em 2027
Segundo estimativas do governo federal, o conjunto de medidas poderá melhorar o resultado das contas públicas entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027.
Além dos pontos em discussão, o texto-base aprovado prevê a ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas e a redução de determinados benefícios tributários. Também permite limitar a 2% o crescimento real dos gastos públicos em anos nos quais forem adotadas medidas de contenção, abaixo do teto de 2,5% previsto no arcabouço fiscal.
O que acontece depois da votação?
O governo defende o pacote como uma forma de garantir maior equilíbrio fiscal e viabilizar o Orçamento de 2027. Parlamentares da oposição, por outro lado, questionam as alterações nos repasses aos estados e a tramitação acelerada da proposta.
Caso os senadores concluam a votação dos quatro destaques, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Somente após a aprovação nas duas Casas e a sanção presidencial as novas regras poderão entrar em vigor.