O Senado fará uma sessão de debates temáticos nesta quinta-feira (8), às 10h, para discutir o projeto de lei que trata da exploração de jogos e apostas em todo o território nacional (PL 2.234/2022). Relatado pelo senador Irajá (PSD-TO), o texto, de autoria do deputado Renato Vianna (MDB/SC), foi aprovado em junho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Em discussão no Senado desde março de 2022, o projeto prevê a criação de dois impostos, cuja arrecadação será compartilhada com os estados, Distrito Federal, municípios, Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e para os fundos de esporte e cultura.
A regulamentação das loterias fica de fora do projeto e permanecem sujeitas a legislação especial. O senador Irajá defende a votação da matéria ainda em agosto. Para ele, a proposta proporcionará ganhos ao país com o aumento da arrecadação e do número de turistas estrangeiros.
O projeto prevê a criação de dois impostos, cuja arrecadação será compartilhada com os estados, Distrito Federal, municípios, Embratur e fundos de esporte e cultura. Os senadores contrários à proposta, como Eduardo Girão (Novo-CE), citam a possibilidade do fortalecimento do crime organizado, da lavagem de dinheiro e dos casos de ludopatia, que é o vício em jogos.
O projeto retornou à CCJ para a análise de emendas apresentadas no Plenário.
