Na terça-feira (12), a maioria dos senadores brasileiros optou por desengavetar o projeto que proíbe o aborto em qualquer situação, tornando mais rígida a legislação atual.
A matéria tinha sido arquivada, mas voltará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser discutida pelo colegiado nas próximas semanas.
O texto desarquivado é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do ex-senador Magno Malta (PR-ES), que foi apresentada em 2015 e garante “a inviolabilidade da vida desde a concepção”.
Atualmente, a interrupção da gravidez só pode ser feita pelo Sistema Único de Saúde, nas 20 primeiras semanas de gravidez, quando a mulher é vítima de violência sexual, se há risco de vida para a mãe ou o se o feto é anencéfalo. A PEC, caso aprovada, inviabilizaria o aborto legal até nesses casos.
Os senadores que aprovam o projeto justificam que a ideia é que o Senado defina os termos da lei, sem a “interferência” do Supremo Tribunal Federal.
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