O Sistema Único de Saúde (SUS) terá que oferecer tratamento para as mulheres após a menopausa, determina um projeto de lei em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta (PL 3.933/2023) será tema de audiência pública interativa no colegiado nesta quarta-feira (16), a partir das 14h.
Apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o projeto amplia o atendimento e as informações para mulheres sobre climatério e menopausa, com realização de exames para tratamento pelo SUS. O PL também cria a Semana Nacional de Conscientização para Mulheres na Menopausa ou em Climatério.
O climatério é o período de transição do organismo da mulher entre o fim da fase reprodutiva e a pós-menopausa. A última menstruação, ou menopausa, é um evento que ocorre durante o climatério.
“A presente proposição almeja assegurar o tratamento integral à saúde previsto na Constituição federal às mulheres brasileiras na idade do climatério e menopausa, que indubitavelmente precisam de cuidado e tratamento de qualidade diante desta realidade”, explicou o senador.
Reposição hormonal
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o Brasil tinha aproximadamente 29 milhões de mulheres entre climatério e menopausa em 2014, totalizando quase 30% da população feminina brasileira.
A proposta garante o acesso à reposição hormonal e outras medicações que ajudem a reduzir sintomas como insônia e problemas cardiovasculares. Também prevê atendimento psicológico e acompanhamento por uma equipe multiprofissional de saúde.
Atualmente o SUS não oferece o principal tratamento para amenizar esses sintomas. Entre as opções disponíveis no mercado, estão hormônios injetáveis, em adesivo e gel. Segundo o parlamentar, o único medicamento disponível na rede pública não atende às mulheres, podendo ocasionar a retirada do útero e dos ovários.
Mecias de Jesus argumenta que as mulheres “convivem por anos com sintomas que causam grande impacto na saúde e na qualidade de vida. Eles começam com humor depressivo e fogachos, passam por infecções vaginais repetitivas que podem levar ao aumento do risco cardiovascular, à perda óssea e à demência”.
Já confirmaram presença na audiência pública Adriana Ferreira, da Associação Menopausa Feliz, e Fabiane Berta, especialista em ginecologia endócrina. A CAS ainda aguarda confirmação de representantes dos Ministérios da Saúde e das Mulheres.