A Comissão de Esporte (CEsp) pode votar nesta quarta-feira (10) projeto que proíbe a participação de celebridades na publicidade de apostas em eventos esportivos (PL 3.405/2023). Apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), a proposta conta com parecer favorável do relator, Sérgio Petecão (PSD-AC). A reunião da CEsp começa às 10h30.
O texto altera a Lei 14.790 de 2023, que regulamentou as apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, em que o apostador sabe no momento de apostar qual é a taxa de retorno. Para Girão, a proibição é uma maneira de tentar proteger o cidadão comum de possíveis danos emocionais ou financeiros que podem decorrer da prática reiterada das atividades de apostas.
De acordo com o projeto, equipes esportivas, atletas, ex-atletas, apresentadores, comentaristas, celebridades e influenciadores ficam proibidos de participar da publicidade de apostas esportivas, estando sujeitos à aplicação de penalidades em caso de descumprimento da lei.
“Entendemos que a iniciativa parlamentar para regular a publicidade de loterias de apostas de quota fixa é legítima e constitucional. São bem conhecidos os riscos do vício em jogos, que podem vir a se tornar um problema de saúde pública em um cenário de desregulamentação da atividade”, aponta o relator no seu parecer favorável à proibição.
Outros projetos
Também estão na pauta outros projetos como o PL 969/2022, do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que propõe incluir as atividades vinculadas a serviços de esporte na lista de atividades passíveis de dispensa de chamamento público, e o PL 268/2021, da Câmara, que busca inibir o bullying na prática esportiva.
A CEsp é presidida pelo senador Romário (PL-RJ).