O Senado Federal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei do Senado (PLP) 150/2021, que estabelece mecanismos para aumentar a proteção da população LGBTQIA+ nos presídios durante o cumprimento de sentença penal condenatória. O projeto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto aprovado, uma parte dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional será destinada à adaptação ou construção de prédios e celas específicos para esse público nos presídios do país. Além disso, o dinheiro do fundo também será utilizado para a capacitação continuada dos servidores do sistema prisional em direitos humanos e no combate à discriminação.
A iniciativa visa garantir um ambiente mais seguro e inclusivo para pessoas LGBTQIA+ que estão privadas de liberdade, reduzindo os riscos de violência e discriminação dentro dos presídios. A medida representa um avanço significativo na proteção dos direitos humanos e na promoção da igualdade de tratamento para todos os indivíduos, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.