O Senado aprovou nesta terça (12) um projeto de lei que determina a adoção de medidas de proteção aos profissionais que são expostos a pessoas doentes ou suspeitas de contaminação pelo novo coronavírus.

Dentre essas medidas, estão o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) e a prioridade na realização de testes de diagnóstico de covid-19. Por ter havido alterações da relatora, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), o projeto volta à Câmara para análise.

“É fato que a pandemia causada pelo novo coronavírus vem expondo a riscos significativos de contraíram a doença e evoluírem de forma letal os profissionais que atuam em contato com pessoas com covid-19, sobretudo médicos e enfermeiros”, disse Zenaide em seu relatório.

A relatora incluiu uma série de profissões no PL, acatando emendas de colegas. Dessa forma, o substitutivo aprovado no Senado traz, entre outros, médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais, policiais, agentes penitenciários, bombeiros, agentes comunitários de saúde, veterinários e profissionais de limpeza entre os que terão direito garantido a EPI e prioridade em testes.

Fies e suspensão do SPC e Serasa

Outros dois projetos foram aprovados hoje pelos senadores. Um deles, o PL 675/2020, que suspende a inscrição de informações negativas de consumidores em cadastros como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa. Como foi alterado, o projeto retorna à Câmara, casa de origem, para nova apreciação.

Outro projeto aprovado foi o PL 1.079/2020. Esse projeto suspende temporariamente os débitos dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o término do estado de calamidade pública, em 31 de dezembro.

O texto, relatado no Senado por Dário Berger (MDB-SC), também voltará à Câmara dos Deputados.

 

Com informações da Agência Brasil

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