O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira a proposta de lei que cria 18 novas vagas para Deputados Federais, ampliando o número de cadeiras no congresso de 513 para 531.
Aprovada com 41 votos favoráveis – o mínimo necessário -a medida deve gerar um impacto de, pelo menos, R$ 95 milhões por ano.
O texto teve mudanças e deve retornar à Câmara dos Deputados para analisar as alterações feitas pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI). A medida precisa ser sancionada até 30 de junho, prazo final estipulado pela Justiça.
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As informações são do portal G1.
Considerado o tempo de mandato dos parlamentares, de quatro anos, o aumento de vagas pode chegar a custar R$ 380 milhões para os cofres públicos.
Na Câmara, a proposta havia sido aprovada em maio, com 270 votos a favor e 207 contrários; somente PSOL, Cidadania, Novo e Rede votaram majoritariamente contra a medida.
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O texto da Câmara não previa restrição em relação a criação de novas despesas para arcar com as 18 novas vagas de deputados, com isso, o impacto poderia ser de R$ 150 milhões.
O relator no Senado acato uma emenda que veda a criação de novas despesas para arcar com gastos de cotas parlamentares, passagens aéreas e verba de gabinete – a medida não se aplica a despesas com salário dos 18 novos deputados. A estimativa de despesas com a remuneração dos parlamentares deve ser de R$ 10 milhões no ano.
Já as outras despesas, que somam R$ 55 milhões, terão que se rateadas entre os 531 deputados.
O impacto orçamentário apenas na Câmara dos Deputados, segundo informações da Direção-Geral da casa, seria de R$ 64,6 milhões por ano.
De acordo com a proposta aprovada na Câmara, oito estados seriam beneficiados com mais cadeiras, já que ampliaram as populações: Santa Catarina, Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte.
Outras sete bancadas, que perderiam cadeiras se a mudança fosse feita mantendo o número atual de vagas, continuariam com o número intacto de cadeiras. São eles: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Bahia, Pernambuco e Alagoas.
Com o limite Constitucional de 70 deputados por estado e o mínimo de 8, o ente federativo que tiver resultado acima ou abaixo desses valores tem o número readequado; Pelos cálculos, o Acre teria direito a apenas 2 deputados, mas esse número é ampliado para o mínimo, de 8.
O tamanho das bancadas na Câmara define a composição de cada assembleia legislativa dos estados. A Constituição define o número de deputados estaduais com relação às bancadas federais. Hoje são 1.059 deputados estaduais.
Se o modelo proposto for aprovado, 30 novas vagas serão criadas em assembleias legislativas.
As 30 novas vagas nas Assembleias Legislativas seriam criadas nos seguintes estados:
- Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte: com seis novas vagas para cada.
- Pará e Santa Catarina receberiam outros quatro novos deputados.
- Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná receberiam um novo parlamentar cada.