O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação foi concluída após um acordo com a oposição para reduzir o impacto das mudanças nos repasses da União aos estados previstos pela Lei Kandir. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta foi aprovada em turno suplementar por 69 votos favoráveis e dois contrários. Com isso, o Senado concluiu a tramitação do projeto de lei complementar, que prevê medidas de contenção de despesas e aumento da arrecadação, com impacto estimado em até R$ 60 bilhões.
Acordo sobre a Lei Kandir
Um dos principais pontos de negociação foi a redução temporária dos repasses da União aos estados como compensação pelas perdas decorrentes da isenção do ICMS sobre produtos exportados, prevista na Lei Kandir.
Na proposta original, os pagamentos seriam reduzidos de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030. Com o acordo negociado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o valor foi elevado para R$ 2 bilhões anuais no mesmo período.
A mudança diminui de R$ 12 bilhões para R$ 8 bilhões o montante de recursos que terá o pagamento adiado. A recomposição começará em 2028 e será distribuída até 2037.
Medidas de ajuste fiscal
O pacote também estabelece mecanismos para limitar o crescimento das despesas públicas, restringir compensações tributárias e revisar benefícios fiscais. Outra medida prevê um teto de R$ 3 bilhões anuais, entre 2027 e 2030, para os pagamentos de compensação previdenciária entre a União, estados e municípios.
Durante a votação, o Senado rejeitou propostas da oposição que buscavam modificar pontos centrais do pacote, incluindo a limitação do crescimento real das despesas públicas e as regras para compensações tributárias.
Com a aprovação, o governo conseguiu preservar as principais medidas do ajuste fiscal. O texto agora será encaminhado à Câmara dos Deputados, onde ainda precisará passar por votação antes de seguir para sanção presidencial.
Votaram a favor do texto final
- Alan Rick (REPUBLICANOS-AC): Sim
- Alessandro Vieira (MDB-SE): Sim
- Ana Paula Lobato (PSB-MA): Sim
- Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA): Sim
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP): Sim
- Beto Faro (PT-PA): Sim
- Camilo Santana (PT-CE): Sim
- Carlos Fávaro (PSD-MT): Sim
- Chico Rodrigues (PSB-RR): Sim
- Ciro Nogueira (PP-PI): Sim
- Cleitinho (REPUBLICANOS-MG): Sim
- Confúcio Moura (MDB-RO): Sim
- Damares Alves (REPUBLICANOS-DF): Sim
- Daniella Ribeiro (PP-PB): Sim
- Dr. Hiran (PP-RR): Sim
- Dra. Eudócia (PSDB-AL): Sim
- Eduardo Braga (MDB-AM): Sim
- Eduardo Gomes (PL-TO): Sim
- Efraim Filho (PL-PB): Sim
- Eliziane Gama (PSD-MA): Sim
- Esperidião Amin (PP-SC): Sim
- Fabiano Contarato (PT-ES): Sim
- Fernando Dueire (PSD-PE): Sim
- Flávio Arns (PSB-PR): Sim
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ): Sim
- Giordano (PODE-SP): Sim
- Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS): Sim
- Humberto Costa (PT-PE): Sim
- Irajá (PSD-TO): Sim
- Ivete da Silveira (MDB-SC): Sim
- Izalci Lucas (PL-DF): Sim
- Jader Barbalho (MDB-PA): Sim
- Jaime Bagattoli (PL-RO): Sim
- Jaques Wagner (PT-BA): Sim
- Jayme Campos (UNIÃO-MT): Sim
- Jorge Kajuru (PSB-GO): Sim
- Jorge Seif (PL-SC): Sim
- Jussara Lima (PSD-PI): Sim
- Laércio Oliveira (PP-SE): Sim
- Leany Lemos (PSB-DF): Sim
- Lucas Barreto (PSD-AP): Sim
- Luis Carlos Heinze (PP-RS): Sim
- Mara Gabrilli (PSD-SP): Sim
- Marcelo Castro (MDB-PI): Sim
- Marcos do Val (AVANTE-ES): Sim
- Marcos Rogério (PL-RO): Sim
- Omar Aziz (PSD-AM): Sim
- Oriovisto Guimarães (PSDB-PR): Sim
- Otto Alencar (PSD-BA): Sim
- Paulo Paim (RS-PT): Sim
- Plínio Valério (PSDB-AM): Sim
- Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO): Sim
- Randolfe Rodrigues (PT-AP): Sim
- Renan Calheiros (MDB-AL): Sim
- Renan Filho (MDB-AL): Sim
- Roberta Acioly (REPUBLICANOS-RR): Sim
- Rogério Carvalho (PT-SE): Sim
- Romário (S/Partido-RJ): Sim
- Sargento Reginauro (PSDB-CE): Sim
- Sergio Moro (PL-PR): Sim
- Sérgio Petecão (PSD-AC): Sim
- Soraya Thronicke (PSB-MS): Sim
- Styvenson Valentim (PODE-RN): Sim
- Teresa Leitão (PT-PE): Sim
- Tereza Cristina (PP-MS): Sim
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB): Sim
- Wellington Fagundes (PL-MT): Sim
- Weverton (PDT-MA): Sim
- Zenaide Maia (PSD-RN): Sim
Votaram contra o texto final
- Magno Malta (PL-ES): Não
- Zequinha Marinho (PODE-PA): Não
Não compareceram ou não registraram o voto
Carlos Viana (PSD-MG): Não compareceu;
Cid Gomes (PSB-CE): Não compareceu;
Marcio Bittar (PL-AC): Não compareceu;
Nelsinho Trad (PSD-MS): Não compareceu;
Renzo Braz (PP-MG): Não compareceu;
Rogerio Marinho (PL-RN): Não compareceu;
Vanderlan Cardoso (PSD-GO): Não compareceu;
Wilder Morais (PL-GO): Não compareceu.
Abstenção
- Carlos Portinho (PL-RJ): Abstenção