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Senado aprova  ajuste fiscal após acordo sobre repasses a estados; confira os votos de cada um

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Por: Ewaldo Willerding Neto

18/11/2026 - 20:11

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação foi concluída após um acordo com a oposição para reduzir o impacto das mudanças nos repasses da União aos estados previstos pela Lei Kandir. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta foi aprovada em turno suplementar por 69 votos favoráveis e dois contrários. Com isso, o Senado concluiu a tramitação do projeto de lei complementar, que prevê medidas de contenção de despesas e aumento da arrecadação, com impacto estimado em até R$ 60 bilhões.

Acordo sobre a Lei Kandir

Um dos principais pontos de negociação foi a redução temporária dos repasses da União aos estados como compensação pelas perdas decorrentes da isenção do ICMS sobre produtos exportados, prevista na Lei Kandir.

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Na proposta original, os pagamentos seriam reduzidos de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030. Com o acordo negociado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o valor foi elevado para R$ 2 bilhões anuais no mesmo período.

A mudança diminui de R$ 12 bilhões para R$ 8 bilhões o montante de recursos que terá o pagamento adiado. A recomposição começará em 2028 e será distribuída até 2037.

Medidas de ajuste fiscal

O pacote também estabelece mecanismos para limitar o crescimento das despesas públicas, restringir compensações tributárias e revisar benefícios fiscais. Outra medida prevê um teto de R$ 3 bilhões anuais, entre 2027 e 2030, para os pagamentos de compensação previdenciária entre a União, estados e municípios.

Durante a votação, o Senado rejeitou propostas da oposição que buscavam modificar pontos centrais do pacote, incluindo a limitação do crescimento real das despesas públicas e as regras para compensações tributárias.

Com a aprovação, o governo conseguiu preservar as principais medidas do ajuste fiscal. O texto agora será encaminhado à Câmara dos Deputados, onde ainda precisará passar por votação antes de seguir para sanção presidencial.

Votaram a favor do texto final

  • Alan Rick (REPUBLICANOS-AC): Sim
  • Alessandro Vieira (MDB-SE): Sim
  • Ana Paula Lobato (PSB-MA): Sim
  • Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA): Sim
  • Astronauta Marcos Pontes (PL-SP): Sim
  • Beto Faro (PT-PA): Sim
  • Camilo Santana (PT-CE): Sim
  • Carlos Fávaro (PSD-MT): Sim
  • Chico Rodrigues (PSB-RR): Sim
  • Ciro Nogueira (PP-PI): Sim
  • Cleitinho (REPUBLICANOS-MG): Sim
  • Confúcio Moura (MDB-RO): Sim
  • Damares Alves (REPUBLICANOS-DF): Sim
  • Daniella Ribeiro (PP-PB): Sim
  • Dr. Hiran (PP-RR): Sim
  • Dra. Eudócia (PSDB-AL): Sim
  • Eduardo Braga (MDB-AM): Sim
  • Eduardo Gomes (PL-TO): Sim
  • Efraim Filho (PL-PB): Sim
  • Eliziane Gama (PSD-MA): Sim
  • Esperidião Amin (PP-SC): Sim
  • Fabiano Contarato (PT-ES): Sim
  • Fernando Dueire (PSD-PE): Sim
  • Flávio Arns (PSB-PR): Sim
  • Flávio Bolsonaro (PL-RJ): Sim
  • Giordano (PODE-SP): Sim
  • Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS): Sim
  • Humberto Costa (PT-PE): Sim
  • Irajá (PSD-TO): Sim
  • Ivete da Silveira (MDB-SC): Sim
  • Izalci Lucas (PL-DF): Sim
  • Jader Barbalho (MDB-PA): Sim
  • Jaime Bagattoli (PL-RO): Sim
  • Jaques Wagner (PT-BA): Sim
  • Jayme Campos (UNIÃO-MT): Sim
  • Jorge Kajuru (PSB-GO): Sim
  • Jorge Seif (PL-SC): Sim
  • Jussara Lima (PSD-PI): Sim
  • Laércio Oliveira (PP-SE): Sim
  • Leany Lemos (PSB-DF): Sim
  • Lucas Barreto (PSD-AP): Sim
  • Luis Carlos Heinze (PP-RS): Sim
  • Mara Gabrilli (PSD-SP): Sim
  • Marcelo Castro (MDB-PI): Sim
  • Marcos do Val (AVANTE-ES): Sim
  • Marcos Rogério (PL-RO): Sim
  • Omar Aziz (PSD-AM): Sim
  • Oriovisto Guimarães (PSDB-PR): Sim
  • Otto Alencar (PSD-BA): Sim
  • Paulo Paim (RS-PT): Sim
  • Plínio Valério (PSDB-AM): Sim
  • Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO): Sim
  • Randolfe Rodrigues (PT-AP): Sim
  • Renan Calheiros (MDB-AL): Sim
  • Renan Filho (MDB-AL): Sim
  • Roberta Acioly (REPUBLICANOS-RR): Sim
  • Rogério Carvalho (PT-SE): Sim
  • Romário (S/Partido-RJ): Sim
  • Sargento Reginauro (PSDB-CE): Sim
  • Sergio Moro (PL-PR): Sim
  • Sérgio Petecão (PSD-AC): Sim
  • Soraya Thronicke (PSB-MS): Sim
  • Styvenson Valentim (PODE-RN): Sim
  • Teresa Leitão (PT-PE): Sim
  • Tereza Cristina (PP-MS): Sim
  • Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB): Sim
  • Wellington Fagundes (PL-MT): Sim
  • Weverton (PDT-MA): Sim
  • Zenaide Maia (PSD-RN): Sim

Votaram contra o texto final

  • Magno Malta (PL-ES): Não
  • Zequinha Marinho (PODE-PA): Não

Não compareceram ou não registraram o voto

Carlos Viana (PSD-MG): Não compareceu;
Cid Gomes (PSB-CE): Não compareceu;
Marcio Bittar (PL-AC): Não compareceu;
Nelsinho Trad (PSD-MS): Não compareceu;
Renzo Braz (PP-MG): Não compareceu;
Rogerio Marinho (PL-RN): Não compareceu;
Vanderlan Cardoso (PSD-GO): Não compareceu;
Wilder Morais (PL-GO): Não compareceu.

Abstenção

  • Carlos Portinho (PL-RJ): Abstenção

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Ewaldo Willerding Neto

Jornalista formado pela UFSC com 35 anos de atuação.