A Câmara de Joinville sedia, nesta quinta-feira (15), o seminário “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”, sobre parcerias entre o poder público e a sociedade civil.

O evento tem o objetivo de apresentar os conceitos e princípios da Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. O seminário vai apontar os novos instrumentos viabilizados pelo Marco Regulatório da Sociedade Civil, identificando mudanças, evoluções e as principais diferenças entre eles.

Além disso, serão apresentadas as novas possibilidades e ferramentas para parcerias entre governo e a sociedade civil em uma perspectiva que compara a nova lei e legislações anteriores, esclarecer aspectos práticos e principais mudanças nas fases de elaboração, execução, monitoramento, avaliação e prestação de contas nas transferências de recursos.

O seminário ocorre no Plenário da Câmara a partir das 8h e é gratuito. As inscrições estão abertas no site da CVJ.

Com informações da divisão de Jornalismo da CVJ.

 

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