O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL) e a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido) terão uma semana decisiva para a continuidade do governo que chegou ao Centro Administrativo com mais de 70% dos votos.

 

 

Na sexta-feira (23), o Tribunal Especial de Julgamento, formado por cinco deputados estaduais e seis desembargadores, votará o relatório apresentado pelo deputado estadual Kennedy Nunes (PSD) sobre a denúncia de crime de responsabilidade referente a equiparação salarial de procuradores do estado com os procuradores da Alesc. Este é o primeiro pedido de impeachment.

Se aprovado, o tribunal iniciará as discussões sobre a denúncia e tanto Moisés, quanto Daniela serão afastados temporariamente dos cargos por 180 dias.

 

Entenda a denúncia

  • O ponto central do primeiro pedido de impeachment é a concessão de um reajuste salarial, em outubro de 2019, aos procuradores do Estado, visando à equiparação com os vencimentos recebidos pelos procuradores da Assembleia Legislativa.
  • Para o defensor público Ralf Zimmer Junior, autor da representação, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) cometeram crime de responsabilidade na concessão desse reajuste.
  • O aumento salarial, conforme Zimmer Junior, foi aplicado por meio de um procedimento administrativo interno, sigiloso, sem dotação orçamentária específica e de forma ilegal, pois não foi autorizado por meio de aprovação de projeto de lei pela Assembleia Legislativa.
  • Além do reajuste, que representou um impacto de R$ 700 mil mensais nos cofres públicos, foi autorizado o pagamento de R$ 8,5 milhões em retroativos referentes à equiparação.

 

Como será a sessão de sexta-feira (23)

  • Conforme o roteiro do tribunal do impeachment, no dia da sessão, Kennedy Nunes fará a leitura do relatório. Em seguida, será aberta a palavra ao advogado do autor da denúncia, o defensor público Ralf Zimmer Junior, e aos advogados de Moisés e Daniela.
  • Após as manifestações, o relator apresentará suas conclusões, na qual recomendará o acatamento ou não da denúncia. Na sequência, os demais julgadores da sessão farão a discussão do parecer. Caso os julgadores necessitem de mais esclarecimentos sobre as conclusões do relator, poderá ser concedida vista pelo prazo de cinco dias.
  • Para que o parecer seja aprovado, são necessários seis votos favoráveis.
  • Caso o relatório recomende o acatamento da denúncia, e seja aprovado pelos membros do tribunal, Moisés e Daniela serão imediatamente afastados dos cargos por até 180 dias.

 

Quem vota

 

Desembargadores

  • Ricardo Roesler (presidente, só vota em caso de empate)
  • Claudia Lambert
  • Rubens Schulz
  • Sérgio Rizelo
  • Carlos Alberto Civinski
  • Luiz Felipe Schuch.

 

Deputados

  • Laercio Schuster (PSB)
  • Luiz Fernando Vampiro (MDB)
  • Kennedy Nunes (PSD)
  • Maurício Eskudlark (PL)
  • Sargento Lima (PSL)

 

Receba as notícias do OCP no seu aplicativo de mensagens favorito:

WhatsApp