O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL) e a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido) terão uma semana decisiva para a continuidade do governo que chegou ao Centro Administrativo com mais de 70% dos votos.
Na sexta-feira (23), o Tribunal Especial de Julgamento, formado por cinco deputados estaduais e seis desembargadores, votará o relatório apresentado pelo deputado estadual Kennedy Nunes (PSD) sobre a denúncia de crime de responsabilidade referente a equiparação salarial de procuradores do estado com os procuradores da Alesc. Este é o primeiro pedido de impeachment.
Se aprovado, o tribunal iniciará as discussões sobre a denúncia e tanto Moisés, quanto Daniela serão afastados temporariamente dos cargos por 180 dias.
Entenda a denúncia
- O ponto central do primeiro pedido de impeachment é a concessão de um reajuste salarial, em outubro de 2019, aos procuradores do Estado, visando à equiparação com os vencimentos recebidos pelos procuradores da Assembleia Legislativa.
- Para o defensor público Ralf Zimmer Junior, autor da representação, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) cometeram crime de responsabilidade na concessão desse reajuste.
- O aumento salarial, conforme Zimmer Junior, foi aplicado por meio de um procedimento administrativo interno, sigiloso, sem dotação orçamentária específica e de forma ilegal, pois não foi autorizado por meio de aprovação de projeto de lei pela Assembleia Legislativa.
- Além do reajuste, que representou um impacto de R$ 700 mil mensais nos cofres públicos, foi autorizado o pagamento de R$ 8,5 milhões em retroativos referentes à equiparação.
Como será a sessão de sexta-feira (23)
- Conforme o roteiro do tribunal do impeachment, no dia da sessão, Kennedy Nunes fará a leitura do relatório. Em seguida, será aberta a palavra ao advogado do autor da denúncia, o defensor público Ralf Zimmer Junior, e aos advogados de Moisés e Daniela.
- Após as manifestações, o relator apresentará suas conclusões, na qual recomendará o acatamento ou não da denúncia. Na sequência, os demais julgadores da sessão farão a discussão do parecer. Caso os julgadores necessitem de mais esclarecimentos sobre as conclusões do relator, poderá ser concedida vista pelo prazo de cinco dias.
- Para que o parecer seja aprovado, são necessários seis votos favoráveis.
- Caso o relatório recomende o acatamento da denúncia, e seja aprovado pelos membros do tribunal, Moisés e Daniela serão imediatamente afastados dos cargos por até 180 dias.
Quem vota
Desembargadores
- Ricardo Roesler (presidente, só vota em caso de empate)
- Claudia Lambert
- Rubens Schulz
- Sérgio Rizelo
- Carlos Alberto Civinski
- Luiz Felipe Schuch.
Deputados
- Laercio Schuster (PSB)
- Luiz Fernando Vampiro (MDB)
- Kennedy Nunes (PSD)
- Maurício Eskudlark (PL)
- Sargento Lima (PSL)
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