Um grupo de dez senadores protocolou nesta quarta-feira (15) um pedido de impeachment contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com 37 páginas, o documento é de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE) e conta com as assinaturas de Magno Malta (PL-ES), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Carlos Portinho (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Marcos Pontes (PL-SP) e Jorge Seif (PL-SC), entre outros.
A entrega foi feita na Presidência do Senado, responsável por decidir sobre a admissibilidade do pedido.]
As informações são do Correio Braziliense.
Segundo Girão, a medida não é meramente simbólica ou política; ele afirma que há uma tentativa de “blindagem institucional” para impedir que o Senado exerça sua prerrogativa de julgar ministros do Supremo.
O senador afirma que o pedido se apoia em quatro pilares principais.
O primeiro é a participação de Flávio Dino em eventos político-partidários, o que violaria a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e o Código de Ética da Magistratura. O grupo cita uma cerimônia na Universidade do Maranhão, na qual o ministro teria elogiado a vice-governadora do estado como “boa candidata”, conduta vedada a magistrados.
O segundo ponto trata de uma suposta violação à liberdade de expressão, em razão da decisão de Dino que mandou retirar de circulação livros jurídicos considerados discriminatórios. Girão classificou a medida como “um ato de censura em pleno século XXI, que fere a Constituição Federal”.
O terceiro e o quarto fundamentos se referem a conflito de interesses e falta de imparcialidade. O pedido alega que Dino não se declarou impedido ao relatar um inquérito que envolve o ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre o escândalo dos respiradores do Consórcio Nordeste, do qual ambos participaram quando eram governadores.
O pedido foi protocolado na Mesa Diretora do Senado Federal, que decidirá se dará prosseguimento ao processo. Até o momento, nenhum dos mais de 70 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo foi admitido para tramitação.