O atraso das obras de macrodrenagem do Rio Mathias voltaram à pauta da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) nesta quarta-feira (21). O secretário municipal de Planejamento e Administração (SAP), Miguel Bertolini, disse à Comissão de Cidadania do legislativo que sua pasta foi responsável pela licitação, mas que não é responsável pelo andamento da obra.

Bertolini afirmou que a Prefeitura está usando todos os instrumentos que a legislação permite para exigir que o consórcio dê agilidade às obras. “A Prefeitura notificou as empresas diversas vezes, mas acontece que a legislação permite vários recursos, o que atrasa a resolutividade das notificações”.

O secretário de Planejamento Urbano, Danilo Conti, que também foi convocado para a reunião, afirmou que a execução da obra é de responsabilidade da Seinfra, por ser uma obra de infraestrutura.

O projeto da obra

Bertolini disse ainda que o consórcio de empresas executoras “vendeu” a ideia de que o projeto da obra é ruim para justificar o atraso da execução. O secretário argumentou, entretanto, que não há nada de errado com o projeto, que, segundo ele, foi aprovado por técnicos.

“Tanto não há nada errado com o projeto que as empresas participaram da licitação conhecendo o projeto. Ele já previa, inclusive, as interferências, que as empresas usam para justificar o atraso”, disse.

Bertolini afirmou que a Secretaria de Administração e Planejamento (SAP) foi responsável apenas pela licitação, na qual, argumentou, não foi apontado nenhum indício de irregularidade. O secretário declarou que o andamento da execução da obra não é de responsabilidade da pasta.

Ao final da reunião, foi aprovado um requerimento para que a SAP disponibilize à Comissão toda a documentação dos quatro processos administrativos que foram abertos para tratar das obras do Rio Mathias, incluindo as notificações que a Prefeitura fez à empresa.

CPI

O secretário Bertolini defendeu que não há motivo para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), porque as obras já estão sob investigação do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas de Santa Catarina.
Um grupo de seis parlamentares pede a instalação de uma CPI na Câmara sobre o assunto, mas eles ainda não conseguiram a última assinatura necessária. De acordo com o Regimento Interno da CVJ, o requerimento de formação de CPI deve se assinado por, no mínimo, um terço dos membros da Câmara, ou seja, sete vereadores.
Com informações do jornalismo CVJ.

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