Na sessão desta quarta-feira (24), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o município a custear despesas decorrentes da participação da Realeza da Schützenfest em eventos oficiais fora dos limites do município.
A proposta permite que sejam pagas despesas com alimentação, hospedagem, deslocamento, transporte e outros custos indispensáveis ao cumprimento de agendas oficiais, culturais, turísticas, promocionais, protocolares ou correlatas. O benefício vale quando houver representação oficial de Jaraguá do Sul, da Schützenfest ou da cultura jaraguaense.
De acordo com o texto aprovado, a Realeza da Schützenfest é formada pela Rainha, Primeira Princesa e Segunda Princesa, eleitas oficialmente no concurso da festa durante o período de representação definido em regulamento.
O custeio poderá ocorrer por meio da concessão de diárias ou outra forma admitida pela legislação municipal. Para isso, deverão ser observados critérios como interesse público, disponibilidade orçamentária, economicidade, razoabilidade e autorização prévia da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, ou órgão que venha a substituí-la.
O projeto também estabelece que as beneficiárias deverão prestar contas dos valores recebidos, conforme os prazos e procedimentos previstos em regulamento. Em caso de retorno antecipado, cancelamento do deslocamento ou recebimento indevido de valores, as diárias deverão ser restituídas.
Na justificativa da proposta, o Executivo destaca que a Schützenfest é uma das mais importantes manifestações culturais de Jaraguá do Sul, responsável por preservar tradições, valorizar a história local e fortalecer a identidade comunitária. Nesse contexto, a Realeza da festa exerce papel simbólico e institucional ao representar o município em solenidades, eventos culturais, encontros turísticos e ações de divulgação.
Ainda conforme a justificativa, a atuação da Rainha e das Princesas ultrapassa o momento do concurso, já que envolve o compromisso de representar a festa e Jaraguá do Sul ao longo do período do reinado, inclusive em agendas externas promovidas por outros municípios, entidades e instituições.
O texto aprovado ressalta que o custeio não tem natureza remuneratória, não cria vínculo funcional, empregatício ou estatutário com o município e não se confunde com a premiação concedida às eleitas. Trata-se exclusivamente de uma autorização para o pagamento de despesas ligadas à representação oficial da Schützenfest e da cultura jaraguaense.
As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, destinadas à realização, promoção, divulgação e representação da Schützenfest, podendo ser suplementadas se necessário.
A lei entra em vigor na data de sua publicação.