Representantes da Sociedade Cultura Artística (Scar), de Jaraguá do Sul, reuniram-se na quinta-feira (4) com lideranças da região para pedir o engajamento urgente dos deputados estaduais para a efetivação da Lei Estadual nº 17.762/2019.
A reunião, que contou com representantes de todos os núcleos de produção cultural da Scar, além de projetos culturais como o Femusc, os parceiros institucionais Acijs e CDL e o deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) como representante da Assembleia Legislativa.
Sancionada pelo governador Carlos Moisés (PSL) em agosto de 2019, o projeto estabelece que a Secretaria de Estado da Fazenda fica autorizada a captar o equivalente a 3% do ICMS para direcionar a projetos culturais. A regulamentação da lei pode gerar investimentos de até R$ 75 milhões por ano em produção cultural no estado.
“O setor cultural é um dos mais atingidos pela pandemia de Covid-19 e será um dos últimos a se recuperar totalmente. Além disso, é um segmento que gera uma movimentação ativa na economia, com geração de renda e empregos qualificados.”, destaca Edilma Lemanhê, Diretora Executiva da Scar.
Para o presidente do Instituo Femusc Ari Pradi, “os projetos culturais dão um retorno enorme para a sociedade, como arte, que é fundamental para o ser humano, mas também como retorno econômico”.
Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), realizado em 2019, comprovou que a cada R$ 1 investido em eventos culturais, pelo menos R$ 13 retornaram aos cofres públicos na forma de geração de renda, empregos e impostos.
“Com a regulamentação, teremos as regras para apresentação de projetos e prestação de contas, tornando todo o processo de captação e utilização de recursos muito transparente, facilitando o contato entre entidades culturais e empresas interessadas em investir em cultura, diminuindo a dependência dos recursos federais”, comenta Antonio Cesar da Silva, membro do Conselho de Administração da Scar, que entregou ao Deputado Vicente Caropreso uma carta de apoio ao projeto, assinada por CDL, Acijs, Femusc e Scar.
Segundo Caropreso será marcada uma reunião com a presidente da Fundação Catarinense de Cultura e o governador. “Já enviamos uma moção solicitando essa realização. A lei prevê até dia 31 de dezembro para que isso aconteça, mas esperamos que possa acontecer antes para que esses projetos importantes que Scar vem sempre defendendo possam ser colocados em prática ainda esse ano”, ressalta o deputado.
Projeto também pode destinar recursos também para cultura
Caropreso apresentou na Alesc este ano o projeto para o “Programa Nota Fiscal Segura”. Segundo ele, o projeto que já passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e agora está na Comissão de Finanças da Assembleia aguardando um parecer do relator. Pela proposta, cada pessoa que fizer a aquisição de uma mercadoria, por exemplo, poderá destinar 10% do ICMS para alguma entidade do terceiro setor.
O deputado afirma que o projeto é de interesse tanto do governo – que vai conseguir aumentar a arrecadação do ICMS com as pessoas exigindo nota de toda a transação –, como das entidades do terceiro setor, não apenas culturais, mas entidades ligadas à saúde, esporte, agricultura e segurança.
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