Santa Catarina pode ter mais quatro representantes na Câmara Federal. O Projeto de Lei Complementar (PLC 148/2023), de autoria do deputado catarinense Rafael Pezenti (MDB), que prevê uma redistribuição das cadeiras no parlamento, leva em consideração os dados do do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ou seja, os estados onde a população cresceu menos, teriam direito a menos deputados. Estados com maior aumento no número de habitantes ganhariam essas cadeiras.
A expectativa é de que o PLC deve entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nos próximos dias. Se aprovada, beneficiaria SC com mais quatro vagas. A mudança não representaria mais despesas, tendo em vista que o número total de deputados – 513 – ficaria o mesmo.
“Já faz 31 anos que as bancadas não são atualizadas como deveriam. Precisamos fazer justiça. Cada deputado federal em Santa Catarina, por exemplo, representa 475 mil pessoas. Em Roraima, cada parlamentar representa 79 mil pessoas. É justo? O voto do catarinense hoje está valendo menos. Há uma discrepância muito grande que precisa ser corrigida”, pontua o autor do Projeto.
SC tem 16 representantes na Câmara dos Deputados, mas, pelo Censo de 2022, houve um crescimento populacional superior a 21% em 12 anos, o que daria ao estado o direito de contar com quatro deputados a mais, caso fosse seguido o critério que assegura a representatividade dos entes federados de acordo com a evolução demográfica de cada região do país.
A presidente da CCJ, deputada Caroline De Toni (PL), aguarda o relator do texto, deputado Danilo Forte (UB-CE), apresentar o seu parecer. A tendência é de um relatório favorável, já que o parlamentar é do Ceará, estado que ganhará uma cadeira no parlamento caso a proposta seja aprovada.
O Projeto de Pezenti também ganha força com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que formou maioria, em agosto do ano passado, para determinar que o Congresso defina em lei, até o dia 30 de junho de 2025, a quantidade de deputados por bancada. Se não fizer, o TSE terá autonomia para aplicar os dados do último censo às eleições de 2026.