Duas famílias de servidores que morreram durante um serviço de manutenção em uma estação de esgoto de Jaraguá do Sul serão indenizadas pelo Samae. As decisões judiciais estabelecem, ao todo, R$ 300 mil em danos morais, além do pagamento de pensões mensais às viúvas e aos filhos das vítimas.
A ocorrência foi registrada em outubro de 2020, na Tifa Martins. O trabalho começou após uma falha ser identificada em uma das bombas da estação. Como a tentativa de solucionar o problema pelo painel não funcionou, a equipe iniciou a substituição do equipamento. Durante o serviço, Pablo Basegio, de 39 anos, perdeu a consciência dentro da estrutura. Diego Rhuan Prestes, de 34, entrou para ajudá-lo e também acabou desmaiando. Os dois morreram no local.
A análise do caso apontou problemas nos procedimentos adotados para trabalhos em espaços confinados. Entre as falhas consideradas pela Justiça estão a falta de monitoramento da atmosfera, de Permissão de Entrada e Trabalho, de supervisão habilitada e de um protocolo formal de resgate. Testemunhas também relataram que os trabalhadores não tinham à disposição detector de gases, máscaras respiratórias e estrutura adequada para uma eventual operação de salvamento.
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As indenizações foram definidas em dois processos. Em uma ação, quatro autores receberão R$ 60 mil cada, totalizando R$ 240 mil, além de pensão mensal de R$ 2.039,89 à companheira e aos três filhos. No outro processo, a viúva receberá R$ 60 mil por danos morais e uma pensão mensal de R$ 204,13. As decisões também estabelecem critérios e períodos específicos para o pagamento das pensões.
O Samae informou que ainda não recebeu formalmente as decisões e destacou que se trata de julgamentos de primeira instância, ainda passíveis de recurso. A autarquia afirmou que prestou apoio às famílias desde o acidente e que, posteriormente, revisou procedimentos, promoveu capacitações e adotou medidas para reforçar a segurança nas estações elevatórias.