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Saiba quanto cada deputado terá direito a emendas no Orçamento de SC

Comissão de Finanças da Alesc aprovou cronograma do Orçamento 2025 | Foto: Agência AL

Por: OCP News Florianópolis

16/10/2024 - 15:10 - Atualizada em: 16/10/2024 - 15:13

Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa definiu o cronograma para a tramitação do projeto de lei que autoria do Poder Executivo que estabelece o orçamento do Estado para 2025 (LOA). O calendário foi aprovado pelos membros do colegiado em reunião na manhã desta quarta-feira (16).

Conforme o presidente da comissão, deputado Marcos Vieira (PSDB), o cronograma valerá, ainda, para a tramitação do projeto que trata de alterações no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, também encaminhado pelo Poder Executivo.

De acordo com o calendário aprovado, no dia 30 de outubro, o deputado Marcos Vieira, que é o relator dos dois projetos, apresentará os pareceres preliminares às matérias. De 30 de outubro a 14 de novembro, os relatórios serão encaminhados para a análise do chefes dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público Estadual (MPSC) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Já entre 30 de outubro e 27 de novembro, os deputados poderão apresentar suas emendas impositivas ao orçamento do ano que vem. Conforme Marcos Vieira, cada parlamentar terá direito a R$ 11,7 milhões em emendas, sendo que, no mínimo, 10% serão destinado para ações na Saúde, 20% para a educação e 70% para outras áreas. Nesse mesmo período, poderão ser apresentadas também emendas não impositivas e de bancada.

* Informações da Agência AL.

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