Saiba quais projetos de lei devem entrar em pauta no legislativo jaraguaense no início de 2018

Por: Elissandro Sutil

18/01/2018 - 05:01

A Câmara de Vereadores Jaraguá do Sul começa o ano de 2018 com 15 projetos de lei para serem avaliados. Entre as principais propostas está a que autoriza o Município a aderir ao projeto estadual SC Bem Mais Simples – que facilita a abertura de empresas -, e a matéria que obriga a identificação de usuários de táxi aos motoristas em viagens intermunicipais.

Conforme levantamento da assessoria do presidente da Câmara, Anderson Kassner (PP), o projeto do Bem Mais Simples – de autoria do governo – está no setor jurídico aguardando parecer. O programa, de iniciativa da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), prevê o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores, e busca diminuir os entraves para abertura, alvarás, fechamento entre outros procedimentos para empresas de baixa complexidade.

“Esse é um dos primeiros projetos que pretendemos votar. Muita gente, principalmente microempreendedores, vem pedindo esse projeto e nós temos que facilitar a abertura de novos negócios”, afirma o presidente, destacando a necessidade de medidas de incentivo como essa ao desenvolvimento econômico do município.

Outro projeto que também aguarda parecer jurídico é o que pretende tornar obrigatória a identificação dos passageiros usuários de táxi em viagens intermunicipais. A proposta, de autoria do vereador Marcelindo Gruner (PTB), determina ao motorista que solicite a identificação e a registre em livro próprio, contendo ainda o destino da viagem.

O projeto foi protocolado cerca de duas semanas após a morte do taxista de Jaraguá do Sul Allan Tietz, em novembro do ano passado – depois de ter sido chamado para uma corrida até Curitiba. A respeito da proposta, Kassner diz que acompanha a continuidade ou a retirada do projeto da Câmara pelo próprio autor por conta da criação do programa da Polícia Militar – Táxi Seguro – que tem como uma das ações a identificação e monitoramento dos veículos de táxi cadastrados no programa.

Quanto ao projeto da ideologia de gênero, do vereador Jackson Ávila (MDB), que também está em análise jurídica, o presidente já havia informado que a proposta deverá ser estudada antes de ser colocada em votação.

Do total dos 15 projetos aguardando deliberação, nove são para denominações de vias e praça e um busca designar a rua Presidente Epitácio Pessoa, no Centro, como Via Gastronômica. A proposta, de autoria de Jaime Negherbon (MDB), aguarda parecer jurídico. Entre as cinco restantes, estão também as propostas para alteração no Código de Posturas e o reconhecimento da Associação de Movimento Social para Reunião dos Haitianos no Brasil (MOSPREHAB), com sede no município, como de utilidade pública.

Ainda de acordo com o levantamento e também informações do site da Câmara, sete projetos foram protocolados no fim de dezembro e ainda passam pelas Comissões, e dois já passaram por primeira votação.

PAUTA NA REGIÃO 

O Legislativo de Massaranduba também inicia o ano com projetos protocolados no ano passado que ainda aguardam tramitação. Segundo dados do site da Câmara Municipal, uma das duas propostas em tramitação é o projeto de decreto legislativo que aprova as contas do prefeito referentes a 2016. A matéria está no jurídico da Casa. Já em Guaramirim todos os projetos do ano passado foram colocados em votação, informa a assessoria, e em Schroeder nenhum projeto ficou pendente. A reportagem não conseguiu contato com a presidência da Câmara de Corupá nem com servidores da Casa.

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