A defesa de Jair Bolsonaro protocola no STF nesta terça-feira (22) às explicações ao ministro Alexandre de Moraes sobre o possível descumprimento de medidas cautelares, que teriam ocorridas nesta segunda-feira (21), que poderiam levar à “prisão imediata” do ex-presidente.
Conforme os advogados, Moraes não deixou claro qual o limite dado ao ex-mandatário para se manifestar publicamente. Pelo despacho do ministro, Bolsonaro pode falar ao público, mas sem que o conteúdo seja postado nas redes sociais. “Mas qual o controle sobre se outras pessoas ou veículos de comunicação publicarão as falas na internet?” argumenta o advogado Celso Vilardi. Para a defesa, o ex-presidente não pode ser penalizado por publicações nas redes de terceiros.
Assim, Bolsonaro alegará que a prisão é incabível, porque não há clareza sobre as restrições envolvendo o uso da internet. Uma determinação já foi dada ao filho Carlos Bolsonaro, que controla as redes do pai, para que não poste nada nas páginas do ex-presidente.
A decisão de Moraes
Alexandre de Moraes proibiu Bolsonaro de postar nas redes sociais por avaliar que o ex-presidente busca se utilizar desse meio de comunicação para obter apoio internacional e aplicar sanções a ministros do STF e ao governo brasileiro.
Essa prática, segundo o ministro, configura coação no curso do processo, uma vez que o ex-presidente tenta interferir no julgamento no qual é réu por golpe de Estado.
Já aliados de Bolsonaro sustentam que não haveria crime, uma vez que o presidente Lula também buscou ampliar o discurso fora do Brasil quando foi alvo da Operação Lava Jato.
* Com informações do Portal Metropole.