Foi aprovado com 34 votos favoráveis e 5 ausências na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei nº 227/2025, de autoria do Deputado Estadual Alex Brasil, que institui o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua. A proposta – que deu entrada no Parlamento antes do projeto do Governo do Estado – foi reconhecida como base do texto final e a matéria do Executivo foi apensada ao projeto original.
O objetivo é claro: criar um raio-X completo da realidade das pessoas em situação de rua em Santa Catarina, com dados reais, atualizados e integrados, que sirvam de base para políticas públicas efetivas, coordenadas e inteligentes.
Segundo o deputado Alex Brasil, “não dá para enfrentar um problema que não é sequer mapeado. Esse cadastro é o primeiro passo sério para identificar causas, origens e perfis das pessoas em situação de rua – e a partir disso, agir com firmeza e verdade.”
Cenário de alerta
Santa Catarina enfrenta um cenário preocupante. Dados do Observatório da UFMG indicam que, entre 2021 e 2023, a população em situação de rua no estado aumentou 76%, saltando de 5.678 para 9.989 pessoas – acima da média nacional de crescimento, que foi de 65,5% no mesmo período.
A Grande Florianópolis concentra 35% dessa população. Só a capital, Florianópolis, contabiliza 2.749 pessoas vivendo nas ruas.
O que o projeto prevê
O PL 227/2025 institui a coleta de dados como:
- Fotos, imagens e biometria
- Reconhecimento facial e georreferenciamento
- Dados sobre dependência química, saúde mental, vínculos familiares, histórico penal e se a pessoa recebe benefícios sociais
A proposta garante ainda sigilo dos dados pessoais, respeitando a LGPD, e prevê integração com o CadÚnico, além da atuação intersetorial entre segurança pública, saúde, assistência social, educação, habitação e emprego.
Enfrentamento com base em dados
“O enfrentamento precisa ser técnico, firme e direto ao ponto. Precisamos saber quem são, de onde vieram, por que estão nas ruas e se querem sair de lá. Sem isso, qualquer política vira desperdício de dinheiro público”, reforça Alex Brasil.
O parlamentar também alerta que o crescimento da população de rua está diretamente ligado a outros problemas urbanos, como:
- Furtos de fios de cobre
- Aumento da criminalidade
- Insegurança para empresas e famílias
Próximos passos
O cadastro será implementado pelo Governo do Estado, com adesão voluntária dos municípios. O projeto também determina que o repasse de recursos estaduais para ações sociais fique condicionado à participação no sistema estadual de cadastro e à atualização constante dos dados.
“Este é só o começo. Vamos seguir cobrando a aplicação efetiva do cadastro e propondo novas ações concretas para enfrentar de frente essa epidemia urbana que tomou conta do nosso estado”, finaliza o deputado Alex Brasil.