O voluntariado pode ser exercido em diversas áreas e segmentos da sociedade, sendo uma das formas de praticar a cidadania. E você sabia que o voluntariado também ocorre na justiça? Para contribuir de forma espontânea, basta se inscrever no programa Jurado Voluntário. Em Jaraguá do Sul, a Vara Criminal, que fica no Fórum da Comarca, está com inscrições abertas até o dia 30 de setembro para formação da lista de jurados voluntários (confira no quadro os quesitos para inscrições).
Segundo o juiz de direito da Vara Criminal da comarca de Jaraguá do Sul Crystian Krautchychyn, a lista de jurados é atualizada todos os anos. Na comarca de Jaraguá, da qual também faz parte Corupá, a lista de voluntários fica entre 300 e 700 pessoas, já que o número de integrantes é calculado conforme o tamanho da população. Depois de inscritas, são convocadas pela Justiça para participarem dos julgamentos de crimes contra a vida.
Juiz Crystian Krautchychyn (E), promotor Márcio Cota e a chefe do cartório em exercício Mônica Cizeski | Foto: Eduardo Montecino
O juiz destaca que para ser jurado a pessoa precisa acima de tudo estar ciente de que ela quer contribuir como voluntária. “A função de jurado é um serviço público relevante, que contribui para a concretização da justiça. Esta é uma forma que a sociedade tem de participar e contribuir com sua comunidade e o município”, acrescenta. Ele destaca que pessoas a partir dos 18 anos, sem antecedentes criminais e de qualquer profissão podem participar, tornando assim o júri mais diversificado.
No ato das inscrições, a preferência da Vara Criminal para compor a lista de jurados é por pessoas que moram na cidade porque, além de facilitar o acesso ao fórum no dia da convocação, também evitam-se custos altos com os julgamentos marcados e que podem ser adiados em caso do não comparecimento do número mínimo de jurados.
O Tribunal do Júri julga os acusados de prática de crimes dolosos contra a vida e é composto por um juiz e 25 a 35 jurados, sorteados dentre os alistados para a sessão do mês em que foram escolhidos. No caso de Jaraguá do Sul são convocados 35 jurados voluntários antes de cada sessão e, dentre estes, serão sorteados os sete que constituirão o conselho de sentença da sessão de julgamento.
O promotor da 4ª Promotoria do Júri Márcio Cota, explica que ano passado foi realizada a convocação de jurados por meio do cartório eleitoral, mas algumas pessoas acabaram não comparecendo quando convocadas.
Então, este ano a busca pelos jurados voluntários conta com a parceria de 11 empresas do município e a Prefeitura, que receberam cartas de convocação da Comarca para que sejam indicadas pessoas que possam compor a lista. De acordo com Cota, a indicação de jurados voluntários pelas empresas também é uma forma de garantir a frequência e comprometimento dos inscritos.
Os interessados também podem realizar as inscrições por meio do site do Tribunal de Justiça escolhendo a opção “Inscreva-se” e a cidade. Confira aqui
Requisitos para ser jurado voluntário:
Ser brasileiro nato ou naturalizado maior de 18 anos;
Não ter sido processado criminalmente;
Ter boa conduta moral e social;
Estar em pleno gozo dos direitos políticos (ser eleitor);
Prestar o serviço gratuitamente (voluntário).
*Mais informações pode ser obtidas por meio do e-mail jaragua.criminal@tjsc.jus.br ou do telefone 3275-7224
Receba as notícias do OCP no seu aplicativo de mensagens favorito:
Telegram
Facebook Messenger
