O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 foi aprovado pela Câmara Municipal de Florianópolis com cerca de uma semana de antecedência ao seu prazo final para apreciação. A legislação aprovada define a previsão orçamentária para o próximo ano.
O orçamento total deve ser de R$ 2,3 bilhões, de acordo com as previsões da prefeitura. A LDO foi aprovada com 13 votos favoráveis e quatro contrários. Veja no gráfico como fica a distribuição dos recursos:
A LDO tem como principal objetivo orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os Poderes Executivo e Legislativo, além das empresas públicas e autarquias. É uma das ferramentas de planejamento orçamentário, e é uma base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), legislação orçamentária mais completa, já com as diretrizes, objetivos e ações práticas que serão executadas. Todos se baseiam nas metas da administração pública estabelecidos no Plano Plurianual (PPA).
Mais recursos para assistência social
Entre as prioridades estabelecidas para alocação de recursos no PL 18053/20 (a LDO de 2021) está um maior investimento na área de Assistência Social com orçamento estipulado de R$ 66 milhões, somando secretaria e fundo especial. Os gastos e investimentos na área da saúde foram estabelecidos em R$ 321,7 milhões.
Já o orçamento previsto para a Secretaria de Educação é de R$ 537 milhões no ano que vem. É o maior investimento entre todas as áreas. Mesmo assim, por conta a queda da arrecadação causada pela pandemia, o total representa R$ 8 milhões a menos do que a projeção de 2020, reflexo da crise gerada pela pandemia. A previsão é de aplicação de 30% da receita na área em 2021.
Em decorrência dos impactos econômicos da crise sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus e que já provoca queda de arrecadação do município, algumas pastas sofreram redução no orçamento, como Meio Ambiente, Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia, Cultura e Esportes.
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