A Prefeitura de Guaramirim, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, vai realizar no mês outubro uma série de audiências públicas que tratarão sobre a revisão do Plano Diretor do município.
O Plano Diretor é o instrumento básico da política urbana e rural do Município e integra o Sistema de Planejamento Municipal, devendo o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do Orçamento Municipal orientarem-se pelos princípios fundamentais, objetivos e diretrizes nele contidas.
Com os trabalhos de atualização do Plano Diretor de Guaramirim, o documento vai apresentar mudanças importantes. De acordo com o secretário de Planejamento de Desenvolvimento Urbano, Jiuvani Assis Assing, as principais mudanças serão na Lei de Perímetro Urbano, no Código de Obras e Código de Posturas e Parcelamento do Solo e no zoneamento e impactos de vizinhança.
Serão quatro audiências públicas participativas onde a população poderá apresentar sugestões ao documento. Os encontros estão marcados para os dias 9, 16, 23 e 30 de outubro, na Câmara de Vereadores de Guaramirim, a partir das 18h30.
“É importante que a população de Guaramirim participe das audiências públicas. Assim poderão sugerir melhorias no Plano Diretor e também conhecer como estão estabelecidas as regras do uso do solo, código de posturas e todo o planejamento municipal”, comentou Jiuvani.
Nas audiências, as pessoas poderão sugerir alterações, mas estas sugestões também já podem ser encaminhadas à Prefeitura no e-mail [email protected].
LEGENDA
Encontros estão marcados para acontecer na Câmara de Vereadores de Guaramirim | Foto Divulgação/Prefeitura Municipal de Guaramirim
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