O Conselho Estadual de Educação (CEE) assinou nesta quarta-feira (24) uma resolução que abre a possibilidade de manter as atividades escolares não presenciais até o dia 31 de dezembro de 2020 na rede pública e particular de Santa Catarina, de forma excepcional. A decisão de retorno de maneira presencial ou não será pautada de acordo com as orientações das autoridades estaduais e sanitárias.
O objetivo da resolução, conforme o presidente do Conselho, Osvaldir Ramos, é garantir a segurança necessária para a oferta do ensino remoto no período da pandemia de Covid-19. A medida já era prevista no artigo 2º da resolução 009/2020 do CEE, sendo agora estendida para um prazo maior.
O documento também autoriza o sistema híbrido de ensino, combinando atividades presenciais e não presenciais. O CEE faculta às instituições ou redes de ensino a possibilidade de oferecer o ensino remoto de forma combinada com o ensino presencial, de acordo com as condições de cada estabelecimento de ensino e respeitando os protocolos recomendados pelas autoridades de saúde ou órgãos oficiais.
Protocolos para o retorno à sala de aula serão definidos em conjunto
A possibilidade de adotar o sistema híbrido está sendo estudada pela Diretoria de Ensino da SED e pelo Comitê de Retomada das Aulas Presenciais, grupo de trabalho formado por 15 entidades que se reuniu pela primeira vez na última sexta-feira (19). O grupo irá decidir em conjunto os protocolos para o possível retorno à sala de aula, caso a Secretaria de Estado da Saúde indique condições favoráveis para essa decisão.
Ao fim do encontro, foi definida a criação de grupos de trabalho específicos para elaborar protocolos sobre medidas sanitárias, ações pedagógicas, transporte escolar, alimentação escolar e gestão de pessoas. Cada grupo deve elaborar um cronograma de trabalho, já considerando a resolução do CEE-SC, para apresentar uma minuta das ações propostas no dia 30 de junho, data prevista para a próxima reunião.
Fecam se manifesta em nota de esclarecimento
Em nota, a Federação Catarinense dos Municípios pontua que atuará sobre esta matéria com máxima responsabilidade e cautela e que nessa semana um Comitê Estadual se formou com representatividade de 15 órgãos e instituições.
O comitê terá a responsabilidade de estruturar proposta de Protocolo de Segurança para o retorno as aulas para a Educação Básica de todo o Estado Catarinense.
Além disso, afirma que a resolução não altera em nada os acordos e decisões regionais para analisar o retorno as aulas, por conta da situação da contenção da pandemia. Se o município tem sistema próprio de ensino e tem a intenção de permitir que a rede de ensino se organize de forma híbrida (oferecendo atividades presenciais e não presenciais) será necessário encaminhar a solicitação ao Conselho Municipal de Educação.
“A entidade acompanhará e conectará as deliberações no comitê de retomada de aulas e assegurará que as regiões e sistemas de ensino locais sejam amplamente ouvidos e envolvidos em processos de retomada, na condução de detentores locais de autonomia e responsabilidade perante nossas milhares de crianças e jovens” finaliza a nota.
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