Neste sábado (6), começam a valer as principais restrições previstas pelo calendário eleitoral para impedir que os candidatos às prefeituras e câmaras municipais utilizem a máquina pública para influenciar os resultados da disputa. O primeiro turno está marcado para 6 de outubro e o segundo será no dia 27 de outubro. No entanto, somente municípios com mais de 200 mil eleitores têm votação em dois turnos, o que não é o caso de Jaraguá do Sul que, segundo dados divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC) em junho, tem atualmente 126.028 pessoas aptas a votar.
Nomeações, contratações e demissões
Faltando exatos três meses para o pleito, a nomeação, contratação e demissão – mesmo por justa causa – de servidores públicos passam a ser limitadas, exceto as nomeações e indicações de cargos comissionados e as contratações emergenciais para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.
Transferência de recursos
A partir deste sábado (6), os políticos estão proibidos de realizar transferências de recursos do Governo Federal a Estados e Municípios. Também ficam suspensos novos pagamentos – só pode haver envio de dinheiro para obras que já estão em andamento ou em casos de calamidade pública.
Propaganda, inaugurações e divulgação de candidaturas
Neste dia 6, também passam a valer as regras de publicidade estatal. A propaganda institucional de projetos do governo está proibida, assim como a presença de políticos na inauguração de obras ou lançamento de programas. Já os pronunciamentos oficiais em rádio ou TV, além da divulgação de candidaturas definitivas, só podem ser feitos com permissão da Justiça Eleitoral.
Definição de candidaturas
Os partidos só poderão realizar convenções e debates internos para escolha dos candidatos definitivos para os cargos de prefeito e vice-prefeito, além das listas de vereadores, no dia 20 de julho, com prazo para definição até 5 de agosto, data em que o TSE divulga o limite de gastos de campanha para os cargos que estão em disputa.
Confira todos os prazos:
Agosto
- 5 de agosto: fim das convenções partidárias e definição de candidatos
- 16 de agosto: início das propagandas eleitorais gerais após registro das candidaturas
- 30 de agosto: início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV
Setembro
- 9 de setembro: início da prestação parcial de contas junto à Justiça Eleitoral
- 15 de setembro: divulgação das contas parciais
- 16 de setembro: lacre dos sistemas de fiscalização eleitoral
Outubro
- 1º de outubro: data a partir da qual eleitores não podem ser presos até a realização do primeiro turno
- 5 de outubro: data para o fim da propaganda eleitoral, às 22h
- 6 de outubro: votação em primeiro turno
- 9 de outubro: último dia para a mesária ou o mesário que abandonou os trabalhos durante a votação apresentar justificativa ao juízo eleitoral
- 11 de outubro: início da Propaganda Eleitoral referente ao segundo turno
- 27 de outubro: votação em segundo turno (para municípios com mais de 200 mil eleitores)
Novembro
- 5 de novembro: entrega da prestação de contas do primeiro turno
Mulheres são maioria dos eleitores em Jaraguá do Sul
Jaraguá do Sul tem 126.028 pessoas aptas a votar no município nas eleições de 6 de outubro, um aumento de 3.881 eleitores em relação ao levantamento realizado antes da disputa presidencial de 2022. Deste total, 65.249 são mulheres (51,77 % do eleitorado) e 60.779, homens (48,23 %).
Conforme o TRE/SC, entre os eleitores jaraguaenses há 65.249 mulheres (51,77 %) e 60.779 homens (48,23 %) | Foto: Fábio Junkes
Confira o perfil dos eleitores de Jaraguá do Sul
Estado Civil:
- Solteiros: 61.867 (49,09 %)
- Casados: 52.069 (41,32 %)
- Divorciados: 6.811 (5,40 %)
- Viúvos: 3.033 (2,41 %)
- Separados judicialmente: 2.248 (1,78 %)
Faixa Etária: A faixa etária predominante é de 45 a 59 anos, com 34.061 eleitores (27,03%).
Escolaridade:
- Ensino médio completo: 43.004 (34,12%)
- Ensino superior completo: 24.893 (19,75%)
Cidades vizinhas
Além de Jaraguá do Sul, outras cidades da região do Vale do Itapocu também tiveram seus números de eleitores atualizados. De acordo com o TRE, os números são os seguintes:
- Corupá: 11.858 eleitores
- Guaramirim: 33.510 eleitores
- Massaranduba: 13.315 eleitores
- Schroeder: 13.705 eleitores