O ex-governador do Paraná Roberto Requião (PT) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para voltar a receber uma pensão vitalícia do Governo do Paraná, suspensa em 2019.
As informações são da Gazeta do Povo.
O valor da pensão se baseia nos vencimentos de um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), – com valor inicial de R$ 37,5 mil, segundo o portal de Transparência do estado. O pedido se baseia no fato de outros cinco ex-governadores terem garantido na Suprema Corte o direito a receberem a pensão, que tem caráter vitalício.
Os cinco ex-governadores citados são Paulo Cruz Pimentel (governador entre janeiro de 1966 e março de 1971); João Elísio Ferraz de Campos (governador entre maio de 1986 e março de 1987); Mário Pereira (governador entre abril de 1994 e janeiro de 1995); Orlando Pessuti (governador entre abril de 2010 e novembro de 2011); e Beto Richa (governador por dois mandatos, entre 2011 e 2014 e de janeiro de 2015 a abril de 2018.
Eles moveram uma ação no Supremo para reaverem o direito à pensão vitalícia, suspenso no Paraná desde 2019 por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
A decisão pela retomada dos benefícios é do ministro Gilmar Mendes, da Segunda Turma do STF. A decisão foi acompanhada pela maioria dos ministros.
Segundo o Supremo, eles têm direito a receberem pouco mais de 90% do salário de um desembargador, como era estabelecido na Constituição do Estado do Paraná.
Outros dois ex-governadores também foram beneficiados pelo Supremo, Emílio Hoffmann Gomes, governador entre agosto de 1973 a março de 1975, e Jaime Lerner, governador por dois mandatos entre 1995 e 2002. Mas como eles morreram antes da decisão, os benefícios não podem ser redirecionados a nenhum familiar.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Paraná disse, em nota, que protocolou um recurso contra a decisão. As pensões, somadas, acrescentam um total de despesas de mais de R$ 2 milhões anuais aos cofres públicos.
No pedido, a defesa de Requião afirma que precisa do dinheiro para que o ex-governador “garanta a própria subsistência”.