O ICMS (Imposto sobre Circulação de Merca­dorias e Serviços) e o FPM (Fundo de Parti­cipação dos Municípios), as duas principais receitas de transferências constitucionais de Jaraguá do Sul, apresentaram resultados opostos no primeiro semestre de 2018, em comparação ao mesmo período do ano passado. Enquanto o FPM teve incremento de 8,2%, o ICMS reduziu 4,6%.

De janeiro a junho deste ano, Jaraguá do Sul arrecadou R$ 25,6 milhões de FPM, já descontados os repasses de Fundeb (Fundo de Manutenção e De­senvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), segundo dados da Federação Catarinense de Muni­cípios (Fecam).

No ano passado, o acumulado dos seis primeiros meses fechou em R$ 23,7 milhões. Foram cerca de R$ 2 milhões a mais arrecadados no primeiro semestre de 2018.

Imposto cai

Por outro lado, o ICMS líquido de Jaraguá do Sul mantém um estado de queda, na avaliação dos seis primeiros meses. Em 2015, a receita do Município foi de R$ 63,9 milhões entre janeiro e junho, caindo para R$ 58,5 milhões no mesmo período em 2016.

Daquele ano para o ano seguinte, 2017, a ar­recadação permaneceu praticamente a mesma no acumulado do primeiro semestre, com um leve aumento de cerca de R$ 100 mil.

Já do ano passado para cá, o primeiro semestre de 2018 arrecadou R$ 2,6 milhões a menos que no acumulado dos primei­ros seis meses de 2017, quando a receita passou de R$ 58,6 milhões para R$ 56 milhões.

Das transferências constitucionais – repasses pre­vistos na Constituição de impostos recolhidos pela União e pelos Estados, distribuídos aos municípios -, o ICMS e o FPM representam cerca de 70% desses recursos para Jaraguá do Sul.

Repasse extra

Na próxima segunda-feira (9), os municípios catarinenses deverão receber o percentual de 1% extra do FPM, instituído pela Emenda Constitucional nº 84/2014, uma conquista do movimento muni­cipalista, que elevou gradativamente os recursos repassados pela União ao Fundo.

A parcela extra deve representar o depósito de pouco mais de R$ 160 milhões nas contas das 295 Prefeituras do Estado, segundo estimativa Fecam. Serão pouco mais de R$ 163,7 milhões.

Para Jaraguá do Sul, a previsão de incremento, já descontados os valores do Fundeb e Pasep, é de R$ 2,1 milhões e para Guaramirim, serão mais R$ 726 mil, conforme estimativa.

A previsão da entidade é feita com base na arre­cadação normal do Imposto sobre Produtos Indus­trializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) de julho de 2017 a junho de 2018.

Com a promulgação da EC 84, em dezembro de 2014, os municípios passaram a ter direito a 24,5% do valor arrecadado de IR e do IPI. O repasse é feito em julho de cada ano.

Guaramirim

Em Guaramirim, o cenário é um pouco mais favorável. O FPM tam­bém cresceu 8,2% entre o primeiro semestre de 2017 e os primeiros seis meses deste ano. Foram arrecada­dos R$ 8,1 milhões em 2017, pas­sando para R$ 8,8 milhões em 2018, entre janeiro e junho de cada ano.

Quanto ao ICMS, o resultado até a metade deste ano foi positi­vo, mostram os dados da Fecam. No acumulado dos seis primeiros meses de 2018, Guaramirim arre­cadou R$ 18,7 milhões do imposto estadual, um incremento de 1,3%, cerca de R$ 238 mil a mais do que o mesmo período de 2017, quando a receita foi de R$ 18,4 milhões entre janeiro e junho.

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