Na próxima terça-feira (6) os senadores podem votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe a tributação de remédios. A intenção é diminuir o custo dos medicamentos, facilitando o acesso aos brasileiros.

A matéria (PEC 2/2015) é de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF). O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ainda na legislatura passada.

No entanto, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), relatora da proposta, fez emendas à proposta. Originalmente, Reguffe propunha a alteração do artigo 150 da Constituição Federal para que todos os medicamentos destinados para o uso humano estivessem isentos de tributação.

A relatora alterou o projeto para que a imunidade seja aplicada apenas aos impostos, e não a todos os tributos. Se a PEC for aprovada em Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.

 

Fonte: Agência Senado

 

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