Relator do processo contra o senador Jorge Seif (PL-SC), o ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, votou nesta terça-feira (10) para rejeitar o recurso que pede a cassação do mandato do senador do PL.
Segundo o ministro, faltam provas suficientes das irregularidades, e não é possível concluir pela existência de abuso baseando-se em presunções.
Seif é acusado de abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2022.
O TSE julga um recurso em uma ação de investigação eleitoral contra o parlamentar, que pode provocar, além da perda do mandato, inelegibilidade por oito anos; outros seis ministros ainda precisam votar.
O voto diz respeito a um recurso da coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que rejeitou a cassação.
A coligação acusa Seif de ter impulsionado de forma ilegal a campanha ao Senado através de empresários e um sindicato no estado, de forma não declarada à Justiça Eleitoral.
Seif foi secretário de Aquicultura e Pesca do governo de Jair Bolsonaro e é empresário.
Segundo os adversários, o abuso de poder econômico ficou configurado por:
- doação irregular de um helicóptero de propriedade de Osni Cipriani para deslocamentos de campanha;
- uso da estrutura das lojas do empresário Luciano Hang, como transporte aéreo, canais oficiais da empresa para divulgação de campanha, sala de gravação para lives, vídeos para redes sociais e envolvimento de funcionários na promoção da candidatura;
- suposto financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical;