Relator afirma que denúncia contra Temer não apresenta provas das acusações

Por: OCP News Jaraguá do Sul

25/10/2017 - 11:10 - Atualizada em: 25/10/2017 - 20:47

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator da segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, apresentou na manhã desta quarta-feira (25) seu parecer no plenário da Câmara. Andrada votou pela inadmissibilidade da acusação feita pela Procuradoria-Geral da República contra Temer (PGR) e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

Temer é acusado pelos crimes de obstrução da Justiça e liderança de organização criminosa. Contra Padilha e Franco é imputada a acusação de integrar a organização liderada por Temer e outros parlamentares do PMDB. Apesar da sessão em andamento, ainda não é possível saber se haverá quórum para a votação ainda nesta quarta-feira (25), já que há 218 deputados no plenário neste momento (11h35). Depois das defesas do relator e dos defensores dos denunciados, os deputados que quiserem se manifestar terão cinco minutos cada um.

O relator voltou a contestar o conceito de organização criminosa elaborado pela Procuradoria. Andrada resumiu os argumentos apresentados na peça acusatória, “A organização criminosa proposta pela PGR como objeto de denúncia não tem nenhum fundamento, são apenas afirmações de quem está na oposição e a PGR não tem que fazer oposição”, declarou Andrada.

O deputado criticou os fatos apontados pela acusação como prova. Para Andrada, a denúncia não apresenta nenhum documento ou fato que comprove as acusações relatadas e se baseia somente em delações que já foram contestadas e que não provam a ocorrência das condutas graves imputadas no processo.

“Essa tese se refere aos casos de Joesley [Batista], acrescidos de [Lúcio] Funaro, essa questão já foi debatida na primeira denúncia; não tem muita significação jurídica. (…) A delação só tem vigor e validade quando se vincula a fatos concretos que trazem consigo o fato criminoso. Delação sozinha, isolada não tem nenhum valor jurídico. Conclui-se que todos os itens da denúncia da PGR contra presidente Temer e seus ministros são itens sem base jurídica”, argumentou Andrada.

O relator afirmou que a denúncia é “mentirosa, vazia, falsa” e que fere a credibilidade do Ministério Público Federal. Andrada disse ainda que o documento elaborado pelo ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, deixa explícito o interesse político em derrubar o presidente Michel Temer. Bonifácio conclamou o plenário a não autorizar o prosseguimento da denúncia perante à Justiça.

“De fato, nos deixa demonstrar que a PGR está agindo politicamente contra o presidente, tentando enfraquecê-lo e afastá-lo do poder. (….) Essa rejeição à denúncia será a demonstração inequívoca de que a Câmara dos Deputados estará cumprindo seus deveres”, disse.

A leitura do parecer começou pouco depois da abertura da ordem do dia pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em seguida, se manifestam os advogados de defesa dos acusados.

Daniel Gerber,  defensor de Eliseu Padilha, tentou sensibilizar os parlamentares, assim como Sérgio Pitombo, advogado do ministro Moreira Franco, apelando para que rejeitem a denúncia. “Querem jogar ao STF a responsabilidade única de julgamento, mas a casa do povo controla a aplicação da lei e diz não aos abusos de poder”, diz Pitombo. Para ele, a interferência é uma agressão do Ministério Público aos outros poderes.

Cita o deputado Joâo Mangabeira, preso em 1936, e que o Congresso Nacional não o protegeu, mas a Constituição Federal o protegeria, para dizer que os eleitos pelo povo não podem ser julgados sem proteção parlamentar. E apelou até mesmo para o suicídio do reitor afastado da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier de Olivo, para ilustrar que no país não se respeita a lei e a Constituição da República. Apelou para dizer não ao recebimento desta acusação.

*Com informações da Agência Brasil