Apesar de a Polícia Federal ter rejeitado, na quarta-feira (20), a proposta de delação premiada apresentada pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o acordo ainda não foi derrubado por completo e a defesa ainda contaria com um último suspiro. A manifestação da PF será analisada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que pode decidir manter o acordo, apesar de essa possibilidade ser dada como improvável por fontes ligadas às apurações do caso.
“Se a PGR mantiver a delação, caberá ao ministro, como relator do caso [André Mendonça], homologar ou descartar o acordo”, explica o especialista em Direito Penal Matheus Herren Falivene.
O constitucionalista Alessandro Chiarottino lembra que, quando a PF rejeita uma proposta de delação premiada, mas a PGR defende a manutenção do acordo, cria-se uma divergência entre os órgãos de investigação e acusação. Nesses casos, a delação ainda pode continuar válida, porque a palavra final não é apenas da PF.
“Na prática, a PF pode entender que o investigado omitiu informações, apresentou provas insuficientes ou tentou negociar benefícios excessivos. Já a PGR pode avaliar que, mesmo com falhas, a colaboração ainda traz elementos úteis para avançar em investigações maiores, identificar outros envolvidos, recuperar dinheiro ou comprovar crimes”, esclarece.
Se a PGR mantiver o entendimento favorável à colaboração, o caso deve ser levado ao ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), para homologação ou para efetivar a rejeição. “O ministro relator então analisa se o acordo foi feito de forma legal, voluntária e com utilidade investigativa”, reforça.
Especialistas afirmam que nestes casos o STF pode homologar integralmente a delação, homologar apenas parte do acordo, exigir complementação de provas ou rejeitar definitivamente a colaboração.
“Mesmo com apoio da PGR, a rejeição inicial da PF costuma enfraquecer política e juridicamente o delator, porque sinaliza desconfiança dos investigadores sobre a qualidade ou sinceridade das informações prestadas”, destaca o criminalista Márcio Nunes.
Segundo ele, isso normalmente aumenta a pressão para que o investigado apresente provas mais robustas, novos fatos ou entregue informações mais relevantes para tentar preservar os benefícios pretendidos.
“Basta saber se as instituições envolvidas acreditam que Vorcaro tenha mais de fato a dizer e a provar, indo muito além do que já foi apreendido e rastreado”, destaca Nunes.
* Com informações da Gazeta do Povo.