Regularização fundiária será discutida na Câmara de Vereadores

Política
segunda-feira, 08:40 - 27/11/2017

A regularização fundiária vai ser discutida nesta terça-feira (28), a partir das 15 horas, na sala das comissões da Câmara de Vereadores. A iniciativa é do vereador Adilson Girardi (SD) por entender que o assunto é de de interesse tanto de moradores da região urbana como da rural. Recentemente, o governo federal aprovou a legislação que permite a regularização de imóveis nas áreas rurais das cidades.
Até a aprovação desta lei, apenas imóveis urbanos eram passíveis de legalização, através do Lar Legal. A proposta do vereador é que a Secretaria de Habitação esclareça como será a regulamentação da lei em Joinville, como a população pode ter acesso ao benefício e que as empresas expliquem como estão trabalhando nos processos junto aos moradores.
×