A proposta da reforma trabalhista deve ser apresentada nesta quarta-feira (12) pelo relator, Rogério Marinho, no Congresso Nacional. As mudanças devem alterar mais de cem artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Entre as mudanças está a que prevê o fim do imposto sindical obrigatório. O projeto foi anunciado pelo governo do presidente Michel Temer em janeiro de 2017 com o argumento de que a CLT deve ser reformada por não atender todos os setores da economia.
O projeto permite que funcionários dividam as férias em até três vezes. Também que possam negociar com o empregador a jornada de trabalho, desde que não ultrapasse o limite de 220 horas mensais e, no máximo, 12 horas por dia.
O trabalhador também terá direito à participação nos lucros da empresa. O deslocamento até o trabalho será contabilizado na carga horária quando o funcionário usar o transporte da empresa. A empresa tem que criar um intervalo de no mínimo 30 minutos para descanso no horário de trabalho.
Também é proposto que as negociações entre patrões e empregados fechadas nos acordos coletivos devem prevalecer sobre a legislação trabalhista. A empresa precisa oferecer um plano de cargos e salários e criar um banco de horas extras. Estão previstas também a regulamentação de novas modalidades de contratação, como o trabalho remoto, em casa.
O imposto sindical pago pelo trabalhador deixa de ser obrigatório e agora será opcional. A expectativa é mudar mais de 100 artigos da legislação trabalhista.
Reveja o pronunciamento de Michel Temer sobre a proposta da reforma trabalhista:
Fonte: G1