Reforma trabalhista divide opiniões sobre o impacto no mercado de trabalho

Por: OCP News Jaraguá do Sul

28/04/2017 - 16:04

Por Kamila Schneider | Foto Antônio Cruz/Agência Brasil

A proposta de reforma trabalhista apresentada pelo governo Michel Temer (PMDB) tem dividido opiniões e levantado debates sobre o futuro do mercado de trabalho em todo o país. Aprovado pela Câmara de Deputados, o projeto altera mais de cem artigos da legislação trabalhista, sendo a reforma mais representativa desde a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943. O texto, aprovado por 296 votos a favor e 177 contrários, segue agora para análise do Senado e ainda deve passar pela aprovação presidencial.

Dentre os 15 deputados catarinenses presentes na votação, a maior surpresa ficou a cargo do deputado Esperidião Amin (PP), que apesar de integrar a coligação do presidente Temer, votou contra a reforma. Por telefone, Amin afirmou que considera algumas das mudanças relevantes e urgentes, como é o caso do fim do imposto sindical ou da litigância de má fé, mas considera um exagero promover alterações tão extensas “num momento em que o trabalhador e o trabalho estão na posição mais frágil da relação”. “Não gosto desse oportunismo”, declarou o deputado. No total, seis deputados catarinenses foram contra o projeto da lei e nove a favor.

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Desde que foi anunciada, a reforma tem recebido o apoio da classe empresarial, que considera o projeto necessário para a modernização e a retomada do mercado. Por outro lado, a maioria das propostas é vista pelas entidades trabalhistas como um retrocesso nos direitos obtidos pelos trabalhadores, resultando na convocação de uma greve geral para esta sexta (28), que deve contar com o apoio de trabalhadores do transporte público, aeronautas, bancários, funcionários públicos e professores, entre outras categorias.

Proposta traz modernização e atende necessidade do mercado, diz empresário

Para o presidente da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (Acijs), Giuliano Donini, a reforma trabalhista promove uma modernização almejada pelo mercado e que atende às demandas do mundo moderno. “Quando falamos em uma legislação de 1946, onde a economia era predominantemente rural, temos que entender que o Brasil passou por muitas mudanças e hoje vive um momento de transição para um mercado mais inovador e tecnológico”, pondera.

Na avaliação de Donini, propostas como a da terceirização encorajam o empreendedorismo, gerando empregos e impulsionando a qualificação do trabalho e dos profissionais. “É um estímulo ao surgimento de pequenos negócios, o que faz com que o mercado não dependa apenas de grandes empresas”, acredita. Além disso, Donini considera que a reforma aumenta a força do trabalhador e estimula o diálogo entre as partes. “É uma oportunidade de modernizar relações e adaptar melhor os interesses de empregados e empregadores, até porque um não existe sem o outro”, complementa.

O empresário argumenta que, apesar das mudanças, o trabalhador ainda estará amparado pelos órgãos reguladores, que continuarão a atuar em casos de irregularidade. “Não se trata de oito ou oitenta. As pessoas não irão ficar desassistidas”, acredita. “Trata-se de um processo evolutivo, que só traduz aquilo que o mercado já enxerga como alto natural.”

Reforma promove desmonte aos direitos trabalhistas, diz sindicalista

Segundo avaliação do presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Jaraguá do Sul, Silvino Volz, as propostas aprovadas pelos deputados anulam décadas de conquistas obtidas pelos trabalhadores, no que ele define como “um desmonte dos direitos trabalhistas”. Na visão do sindicalista, a reforma se atém aos anseios da classe empresarial e transforma o trabalhador no elo mais fraco das relações trabalhistas.

“Tivemos em nossa história muitas lutas para que pudéssemos ter o mínimo de leis e garantir vida melhor para o trabalhador. Estamos descontentes porque acreditamos que o governo deveria olhar para os trabalhadores com outros olhos, ampliando os direitos e dando melhores condições”, afirma Volz. “Como o trabalhador vai enfrentar o capital de uma empresa sem uma salvaguarda da legislação? Ele ficará à mercê, porque o capital sempre se sobrepõe”, argumenta ele, referindo-se à proposta que permite negociação diretamente entre trabalhador e empregador, em acordos que irão prevalecer sobre a lei.

“O mesmo vale para a terceirização: o trabalhador vai ganhar menos em condições piores de trabalho. Por isso repudiamos esta questão e vamos lutar para que quando seja passada a caneta nesta reforma algumas questões sejam revistas”, afirma.