O Governo do Estado vai protocolar na tarde desta segunda-feira (28) o projeto de lei com a Reforma da Previdência estadual. A proposta será levada em mão pelo secretário da Casa Civil, Eron Giodarni, que estava à frente das negociações junto aos parlamentares e representantes setoriais.
Entre as mudanças propostas estão a redução das pensões para 50% do valor do vencimento do titular falecido, que poderão chegar a 60%, mediante condições.
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Haverá uma regra de transição os servidores que estão próximos de se aposentarem. A idade mínima geral para aposentadoria de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. Ambos precisarão contribuir por 25 anos.
O governo do Estado vai usar a reforma apresentada pelo governo federal como base para proposta estadual.
Na Alesc, a Reforma vai tramitar nas comissões, sendo que o presidente Mauro de Nadal (MDB) sugeriu que fosse de forma simultânea, para acelerar o processo.
Pelas contas do governo, o rombo na previdência cria um défict de R$ 4,8 bilhões por ano nas contas públicas, que precisa ser estancado. Ou seja, para cada R$ 1 arrecadado, R$ 0,48 vão para pagar essa dívida e deixam de ser investidos em obras públicas.
