O prazo final para a apresentação de emendas à Reforma da Previdência dos servidores públicos de SC terminou às 18h desta quinta-feira (22). A Proposta de Emenda à Constituição 5/2021 recebeu quatro emendas parlamentares e o Projeto de Lei Complementar 10/2021 recebeu 69, totalizando 73 emendas.
“Já era esperado este grande número de emenda. Todos os deputados têm suas bases e seus pleitos e é normal que fosse acontecer isso”, diz o deputado Milton Hobus (PSD), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “As emendas apresentadas representam bem o que foi falado na audiência pública e alguns pontos há margem para negociação e alterações no texto”, concluiu.
Os pontos mais sensíveis tratam do pedágio para quem está prestes e a se aposentar e a pensão por morte, entre outros, conforme o deputado.
O calendário para que as comissões de mérito apresentem o relatório preliminar sobre a reforma será na próxima quarta-feira (28). Em 3 de agosto será apresentado e votado o relatório conclusivo e, no dia 4, a reforma deve seguir para votação no plenário da Assembleia Legislativa.
