Após cinco horas de audiência pública e de dezenas de críticas e sugestões, o secretário da Casa Civil, Eron Giordani, descartou ajustar pontos da reforma previdenciária e declarou que o Executivo acompanhará as tratativas no Parlamento. A afirmação ocorreu no início da noite de segunda-feira (19), no plenário da Assembleia Legislativa, durante os chamados encaminhamentos finais da audiência.

“O debate vai enriquecer o projeto, mas o governo não assume o compromisso de mudar o ponto A ou B, mas de acompanhar de maneira subsidiária o trabalho do Parlamento. Precisamos dialogar até 4 de agosto, data em que a reforma será votada”, afirmou Giordani.

Milton Hobus (PSD), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que presidiu a audiência, concordou com o secretário da Casa Civil.

“Legislativo e Executivo encontrarão o melhor caminho para Santa Catarina. Na quarta-feira (21), haverá reunião de líderes para consensuar as emendas de bancadas e individuais e vamos votar dia 4 de agosto. Todos conhecemos onde aperta o calo e onde tem alguma injustiça”, ponderou Hobus.

A deputada Luciane Carminatti (PT) defendeu a necessidade de diálogo do governo para alterar pontos da reforma da previdência estadual antes da votação final em plenário. Ela criticou o discurso que divide a sociedade catarinense entre setor produtivo e serviço público. “Acaso a formação de um jovem para o mercado de trabalho em uma instituição de ensino pública é setor improdutivo?”, questionou.

“Inaposentáveis”

 

A vice-presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc antecipou três pontos que serão prioritários na próxima fase, a proposição de emendas: alíquota de 14% para inativos, que obrigará aposentados com um salário mínimo ou mais a perderem 14% da renda; a redução da pensão por morte, que compromete as famílias dos servidores públicos; e as regras de transição, que aumentam consideravelmente o tempo de serviço a quem está prestes a se aposentar. “Não podemos criar a categoria dos inaposentáveis”, finalizou.