Reforma da Previdência dominará debates no retorno das atividades do Congresso

O Congresso Nacional retoma as atividades nesta segunda-feira (5), com a votação da reforma da Previdência no centro dos debates. Ainda sem consenso entre os parlamentares, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 é tratada como tema prioritário do ano pelo presidente da República, Michel Temer. Na Câmara dos Deputados, a matéria está prevista para ser lida em plenário ainda nesta segunda-feira. Segundo o ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, outro texto deve ser apresentado pelo relator da matéria, deputado Arthur Maia (PPS-BA). Em uma tentativa de aprovar a PEC, o parlamentar tem reunido novas contribuições ao texto de setores da sociedade ainda descontentes com a proposta. Apesar dos esforços do Planalto, a votação marcada para o dia 19 deste mês, pode não acontecer nessa data. A pauta de apreciações do plenário é atribuição do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem afirmado que somente colocará o tema em pauta quando tiver garantia dos votos necessários para aprovação. Segundo o ministro Carlos Marun ainda faltam entre 40 e 50 votos para alcançar os 308 votos favoráveis necessários, em dois turnos, para aprovação da proposta na Câmara. Para entrar em vigor, a medida também deve ser apreciada em dois turnos pelo Senado. Câmara dos Deputados De acordo com o deputado Rodrigo Maia, além da reforma da Previdência, as prioridades da Casa são os projetos para a modernização da Lei de Licitações; do fim das desonerações sobre a folha de pagamento e da capitalização da Petrobras. Outras propostas ainda devem ser encaminhadas pelo Executivo, como a atualização da Lei de Falências e o novo marco regulatório do saneamento básico. A privatização da Eletrobras, proposta liberada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na sexta-feira (2) também está prevista para ser analisada. O ministro atendeu um pedido da Câmara dos Deputados ao entender que um juiz de primeiro grau usurpou a competência do Supremo ao analisar a legalidade da MP. No dia 11 de janeiro, o juiz da 6ª Vara Federal de Pernambuco, Cláudio Kitner, suspendeu parte da medida provisória editada pelo governo federal que inclui a Eletrobras e suas subsidiárias, como Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul e CGTEE, dentro do programa de privatização. O fim foro privilegiado para autoridades nos casos de crimes comuns é outro assunto que também deve estar na pauta da Câmara. Em texto já aprovado pelo Senado, todas as autoridades e agentes públicos hoje beneficiados pelo foro responderão a processos na Justiça comum. As únicas exceções são os chefes dos Três Poderes da União - Executivo, Legislativo e Judiciário - e o vice-presidente da República. Senado A análise de medidas provisórias deve tomar muito tempo dos senadores nesse retorno ao trabalho. Até agora 22 MPs aguardam análise. Dessas, oito já tiveram as respectivas comissões mistas instaladas e outras duas já passaram por essa etapa e aguardam a deliberação da Câmara dos Deputados para serem remetidas ao Senado. Na pauta há ainda 12 MPs que aguardam a instalação das comissões mistas. Uma delas é a MP 808/2017, que altera regras da reforma trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado. Há ainda a 808/2017 que altera pontos polêmicos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Entre as principais mudanças está a que trata dos trabalhos intermitente e autônomo previstos na nova legislação. A MP faz parte de um acordo firmado com parlamentares de sua base, para evitar que mudanças que os senadores queriam fazer, levasse o texto para mais uma votação na Câmara. O tema promete discussões acaloradas. Os parlamentares apresentaram 967 emendas à medida provisória, que modifica 17 artigos da reforma. Entre as alterações propostas está a que determina que as grávidas e lactantes devam ser afastadas de atividades e locais de trabalho insalubres com ou sem apresentação de atestado médico, ao contrário do que determina a nova lei.