Na tarde de quinta-feira (1º), o prefeito de Jaraguá do Sul, Jair Franzner, protocolou pessoalmente na Câmara de Vereadores, um Projeto de Lei que trata de reforma administrativa. De acordo com ele, a reforma está baseada em análise de demanda e aumento da procura por serviços públicos municipais.
No PL, destacam-se o reforço na estrutura dos conselhos municipais de idosos e crianças (CMDI e CMDCA), que passam a contar com as funções de Gerência Administrativa, Chefia Jurídica e Contábil, frente ao expressivo aumento de projetos de entidades municipais, como Apae, AMA, Hospital São José e Hospital Jaraguá, e entidades sociais voltadas ao esporte e saúde.
“Jaraguá do Sul conta com um dos conselhos mais atuantes do país, sendo exemplo para centenas de cidades, que buscam o município como referência, uma vez que registraram-se recordes anuais em repasses diretos e por chancela – que é quando a entidade aprova o projeto no conselho e busca recursos junto a empresas e pessoas físicas através do Imposto de Renda-”, mencionou Franzner, acrescentando que, nos últimos anos, os investimentos de Jaraguá do Sul nesta área saltou de R$ 500 mil anuais para R$ 20 milhões.
O Projeto de Lei ainda conta com valorização dos gestores de centros de educação infantil (CMEIs). “Atualmente, são 31 cargos comissionados, e, com a reforma, passarão a serem funções gratificadas. Desta forma, sendo as funções ocupadas exclusivamente por servidores concursados”, diz Franzner.
Ainda na Secretaria Municipal de Educação, a proposta prevê a criação de cargo efetivo de Apoio Escolar. Estes profissionais terão a missão de acompanhar alunos com limitações intelectuais e físicas, dentro de sala de aula. A proposta de Lei exige formação superior em Pedagogia, e torna realidade um pleito que vem sendo discutido por entidades, pais de alunos com deficiência e administração há alguns meses.
O Projeto ainda prevê a criação da função da Gerência de Educação em Saúde, que passa a vincular-se ao Gabinete do Prefeito, e que terá a missão de coordenar o amplo campo de prática em saúde que o município possui com as faculdades, seja medicina, enfermagem, fisioterapia, além de diversos cursos técnicos. Cria ainda, funções gratificadas de gestor de compras e licitações, frente à nova lei de licitações que passa a vigorar em abril de 2023, funções estas que somente podem ser ocupadas por servidores efetivos.
Segundo o prefeito Jair Franzner, a Prefeitura de Jaraguá do Sul avançou muito nos últimos anos, por meio de uma administração moderna, ágil e organizada, o que trouxe aumento expressivo nas demandas, e com isso, aumentou a responsabilidade no atendimento à população.
“Com a reforma administrativa implantada pelo ex-prefeito Antídio Lunelli, de desburocratizar a prefeitura, os resultados são perceptíveis e, consequentemente, essa modernização trouxe a necessidade de ajustes na estrutura municipal. Promovemos alguns cortes em cargos comissionados, mas é necessária a ampliação de funções em áreas que estão sobrecarregadas com vistas a manter a fluidez desse atendimento e continuar avançando, com controle e celeridade”, finalizou o prefeito.