A semana será marcada pela votação da proposta da Reforma Administrativa do Poder Executivo na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2019, de autoria do Poder Executivo, fecha seu ciclo dentro do Legislativo com a apreciação em Plenário.
Na terça-feira (21) pela manhã, as comissões que analisam a proposta – Constituição e Justiça (CCJ); Finanças e Tributação; e Trabalho, Administração e Serviço Público – realizam reunião conjunta para votar o relatório final sobre a reforma.
Se o documento for aprovado, ele será votado em Plenário na sessão ordinária da quarta-feira (22), no período da tarde. Por se tratar de PLC, para ser aprovado, precisará de, no mínimo, 21 votos, em dois turnos de votação.
Governador Moisés entregou pessoalmente documento com 124 páginas | Foto Fábio Queiroz/Agência Alesc
Na sessão ordinária da manhã da quinta-feira (22), está prevista a votação da Redação Final do projeto da reforma, ou seja, do texto encaminhado pelas comissões e aprovado pelos deputados, acrescentado das emendas que podem ser apresentadas e aprovadas durante a votação da proposta em Plenário.
Com a aprovação da Redação Final, o projeto da reforma será encaminhado para análise do governador Carlos Moisés da Silva (PSL).
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