Uma proposta “bastante moderada, que não atinge os atuais servidores, transforma o Estado e busca digitalização, eficiência, descentralização dos recursos e meritocracia nas carreiras". Foi assim que o ministro da Economia Paulo Guedes, definiu a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) enviada pelo Executivo ao Congresso, em audiência promovida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) nesta terça-feira (11).

Entre outros pontos, a reforma administrativa proposta pelo governo restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado.

O texto estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição dos cargos típicos de Estado.

Segundo Paulo Guedes, a primeira “pedra fundamental” da reforma administrativa é que ela não atinge direitos adquiridos de servidores públicos.

A segunda, de acordo com o ministro, é a ênfase na transformação do Estado. Ele também disse que a “palavra-chave” da reforma é a qualidade dos serviços públicos.

“Nós precisamos da digitalização, da maior eficiência, da descentralização dos recursos e das carreiras meritocráticas. Não é porque o jovem fez um concurso que aos 19 ou 20 anos já tem um salário apenas 20% abaixo de quem vai estar no topo da carreira, 20 anos depois. E nem adquiriu estabilidade de emprego antes de ser avaliado pelos superiores hierárquicos e pela própria prestação de serviço”, explicou.

Paulo Guedes também comparou servidores do Brasil aos de outros países.

“Vejam o servidor na Noruega, na Suécia: ele anda de metrô, às vezes de bicicleta. Ele não tem 20 automóveis, mais 50 servidores, mais 30 assessores. É algo sempre bem modesto. Não é uma corte. O foco tem que ser a qualidade do serviço público, o atendimento à população”, disse Guedes.

PEC não atinge direitos do atuais servidores, avalia relator Darci de Matos

O relator da reforma administrativa na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), se posicionou favoravelmente ao texto.

"Nós estamos finalizando o relatório da PEC 32 e, pela análise que nós estamos fazendo com a equipe técnica, ela tem fundamento legal porque não fere cláusulas pétreas. A PEC não atinge direitos adquiridos dos atuais servidores. Se tiver dúvida, nós com certeza vamos clarear isso na comissão especial que trata do mérito.”

Depois de passar pela CCJ, a reforma administrativa ainda precisará ser analisada por uma comissão especial e pelo Plenário.

Saiba mais sobre a proposta do governo para a reforma administrativa

 

*Com informações da Agência Câmara de Notícias