A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou em primeira votação, durante sessão extraordinária realizada na manhã de quarta-feira (20), uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que reduz de 46 para 31 dias o recesso parlamentar no município.

Foram, ao todo, 18 votos favoráveis. Apenas o vereador Diego Machado (PSDB) não votou, pois precisou se ausentar no exato momento da deliberação. A proposta de emenda à LOM ainda vai passar pela segunda votação no dia 1º fevereiro para ratificação da redação final.

Em pauta, também estava o Projeto de Resolução nº 1/2021, que propõe a mesma alteração da LOM, só que com efeito no Regimento Interno da Câmara.

Como resoluções são deliberadas em turno único, o presidente da Câmara, vereador Maurício Peixer (PL), resolveu postergar a votação também para o dia 1º de fevereiro. Isso porque o Regimento Interno não pode vigorar com prazos divergentes daqueles constantes na LOM.

Durante a sessão extraordinária desta manhã, alguns vereadores levantaram a necessidade de revisão geral do regimento.

O parlamentar Lucas de Souza (PDT) está liderando um movimento para abertura de uma Comissão Especial para ajustar o documento que rege as atividades legislativas da Câmara. Ele pretende conversar com os vereadores e colher a assinatura deles para a abertura dos trabalhos.

Com a aprovação apenas da emenda à LOM, em primeira votação, a expectativa de redução do recesso para 31 dias de imediato restou frustrada. Isso só deve ocorrer a partir de 17 de dezembro de 2021, que é quando a emenda terá efeito prático.

Fonte: Câmara de Vereadores de Joinville