Passaram a valer desde terça-feira (2) os incentivos fiscais para as empresas de transporte coletivo intermunicipal de Santa Catarina.
A redução da carga tributária foi debatida e aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) no ano passado em função, principalmente, dos prejuízos que os setores tiveram com a pandemia. A regulamentação foi publicada no Diário Oficial do Estado.
Até junho de 2022, haverá redução de 80% “nas saídas com óleo diesel e biodiesel destinadas às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros”. No mesmo período, o ICMS para o transporte intermunicipal de passageiro passa de 12% para 7%.
De acordo com o deputado Milton Hobus (PSD), relator do projeto de lei na Comissão de Finanças da Alesc, essa redução de carga tributária é fundamental para reduzir o impacto negativo que as empresas tiveram após ficarem um longo período sem operar por conta das regras sanitárias.
“Também poderá reduzir o valor da passagem ou evitar aumentos por conta das limitações de regras sanitárias. Toda redução de imposto, como debatemos em 2019, é importante para dar mais competitividade para nosso Estado. É preciso entender que quanto menos tributos mais emprego e renda para as pessoas”, destaca o parlamentar.
