Com cinco votos a favor, quatro contrários e uma abstenção, ficou mantido o recesso remunerado de fim de ano dos servidores públicos municipais de Jaraguá do Sul.

O projeto que buscava o fim do recesso remunerado, de autoria do governo municipal, havia sido aprovado em primeira votação na semana passada. Na ocasião, a matéria recebeu cinco votos a favor e cinco contrários, sendo necessário o voto de desempate do presidente da Câmara de Vereadores, Marcelindo Gruner (PTB), resultando na aprovação do projeto, no primeiro turno de discussão.

Na sessão desta terça-feira (2), no entanto, os vereadores contrários à matéria conseguiram rejeitar a proposta. Como se trata de um projeto de lei complementar, é preciso que ele seja aprovado por maioria absoluta, ou seja, no mínimo seis votos favoráveis.

Neste segundo turno de votação, o vereador Arlindo Rincos (PSD) se absteve de votar. Com isso, o projeto recebeu apenas cinco votos a favor. Como não houve empate, o presidente não votou.

Recesso remunerado é imoral, diz prefeito

Para o prefeito Antídio Lunelli (MDB), o recesso remunerado é imoral. Conforme o Estatuto dos Servidores, a categoria tem direito a parar as atividades entre o Natal e o Ano novo, mas recebendo o pagamento pelos dias não trabalhados.

Na prática, argumenta o governo, a classe acaba tendo quase dez dias a mais de férias que o trabalhador do setor privado. A categoria para durante 24 de dezembro e 1º de janeiro, e no dia 2 de janeiro começam as férias coletivas.

Com o projeto, a Administração pretendia que o recesso fosse concedido, porém, que os dias não trabalhados fossem descontados dos 30 dias de férias a que todo trabalhador - público ou privado - tem direito.

Para o prefeito, essa diferença que existe entre o sistema público e o privado é injusta com a população, "que é quem paga por isso", afirma.

Lunelli declara que está fazendo gestão e "lutando para que haja igualdade" entre as esferas pública e privada, e que não tem pessoalmente "nada contra o servidor".

"Quero que todos ganhem bem e merecidamente, mas é o sistema que tem problemas e que permite penduricalhos. Calcule o impacto disso [nas contas] ao longo de 20, 30 anos", diz.

Comparação com setor privado passa por repor perdas salariais, diz sindicato

O presidente do Sinsep (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaraguá do Sul e Região) Luiz Cezar Schorner diz que a categoria avalia como positiva a rejeição dos vereadores ao projeto.

Para o presidente, mais importante do que manter o recesso era impedir que mais direitos fossem retirados dos servidores, que em 2017 tiveram benefícios cortados como fim do FGTS (Fundo de Garantia) e adicional de pós-graduação dos servidores ACTs (admitidos em caráter temporário).

"Dá mais ânimo para a categoria continuar lutando", afirma Schorner.

Sobre o argumento de aproximar o setor público do setor privado, o presidente diz que o próprio governo não tem tratado as duas esferas de forma igual na questão do reajuste salarial.

Segundo Schorner, mesmo as empresas privadas que negociaram a reposição das perdas salariais de seus funcionários acabaram concedendo no mínimo a reposição integral da inflação.

"Enquanto o servidor público tem defasagem de mais de 10%. Se é para tratar igual ao setor privado, vamos pagar as perdas salariais", declara.

 

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