A arrecadação própria de Jaraguá do Sul para 2021 deve crescer em relação ao projetado para este ano.

Embora o valor total da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem seja levemente menor que a de 2020 (menos de 1%), o total estimado das receitas próprias do Município cresceu 2,5%.

Para 2020, a LOA, que projeta quanto o município irá arrecadar em um ano e onde o montante será aplicado, estima um orçamento de R$ 839 milhões, enquanto para 2021 o projetado é de R$ 833,8 milhões, uma diferença inferior de 0,6%.

Porém, a projeção para 2021 das receitas correntes, ou próprias, aquelas que vêm do recolhimento e repasse de impostos e taxas, cresceu.

Este ano, a previsão é de arrecadar R$ 758,2 milhões até dezembro, segundo a LOA 2020. Já para o ano que vem, a Administração calcula uma receita própria de R$ 777,5 milhões, cerca de 2,5% a mais.

Essa diferença na projeção da LOA, que, embora preveja um valor total menor para o ano que vem, estima uma arrecadação própria maior, se explica pelo fato de o Município contar menos com dinheiro de financiamentos, operações de crédito e emendas.

Esses recursos, chamados de receitas de capital, estão estimados em R$ 12,2 milhões para o ano que vem. Já o orçado para 2020 foi de quase R$ 30 milhões.

"É que nós conseguimos criar superávit financeiro, conseguimos precisar de menos recursos de fora", explica o secretário de Administração Argos Burgardt.

Pandemia do coronavírus

Sobre o impacto da pandemia do coronavírus na elaboração do orçamento de 2021, o secretário de Administração Argos Burgardt, comenta que a lei segue o mesmo valor projetado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), feita ainda em março deste ano, quando a pandemia começou.

"Naquele momento se imaginava que ia ter uma queda de receita no Estado todo, fato que graças à Deus não ocorreu, nem na Administração pública, nem na maioria das empresas, embora alguns setores caíram", observa.

Mesmo com esses impactos, o Estado ainda bateu recordes de arrecadação, diz Burgardt, destacando que a atividade econômica ainda está forte.

"Só que foi feita a previsão [do orçamento] lá em março desse ano, então os valores estão menores do que ano passado, mas acreditamos que vamos arrecadar igual ou um pouco mais que o ano passado, de receita própria, de transferência corrente, que são o ICMS e o FPM", explica.

Para 2021, o secretário acredita que a arrecadação pode ser até melhor que o previsto, chegando próxima de 2019, quando a LOA para aquele ano estimou um orçamento de R$ 919 milhões.

O projeto da LOA 2021 foi aprovado em primeira votação na terça-feira (13) na Câmara de Vereadores, e segue para segundo turno de discussão nesta semana.

Orçamento previsto para 2021 por função de governo:

  • Saúde: R$ 186.055.400,00
  • Educação: R$ 173.425.322,00
  • Saneamento: R$ 91.925.550,00
  • Previdência Social: 70.556.388,00
  • Urbanismo: R$ 61.364.276,00
  • Assistência Social: 52.133.148,00
  • Administração: 41.533.921,00
  • Legislativo: 13.900.000,00
  • Cultura: 8.265.517,00
  • Desporto e Lazer: 6.004.750,00
  • Agricultura: 3.986.280,00
  • Segurança Pública: 2.823.336,00
  • Habitação: 2.741.341,00
  • Gestão Ambiental: 2.439.622,00
  • Indústria: 1.608.900,00
  • Comércio e Serviços: 855.600,00
  • Ciência e Tecnologia: 908.500,00
  • Direitos da Cidadania: 474.400,00
  • Essencial à Justiça: 465.500,00
  • Trabalho: 106.000,00
  • Encargos Especiais: 56.759.351,00
  • Reserva: 55.471.288,00

TOTAL: R$ 833.804.390,00

Orçamento previsto com folha de pessoal

  • Os investimentos previstos com pessoal para 2020 são de R$ 383,5 milhões. Para 2021, a projeção é de R$ 398,3 milhões, um crescimento de 3,8%.

Receita própria*

*Transferências (ICMS, FPM), impostos, taxas e contribuições de melhoria, de serviços, patrimonial, contribuições, outras)
  • 2020: R$ 758.238.711,00
  • 2021: R$ 777.566.201,00

 

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