A Câmara de Joinville recebeu uma denúncia contra o prefeito Adriano Silva, na sessão de terça-feira (4).
Enviada por uma moradora da cidade, a denúncia tratava de um suposto descumprimento de lei na republicação do edital para contratação de fiscalização eletrônica.
No entanto, o pedido foi arquivado em uma votação acirrada. Sete parlamentares foram favoráveis à denúncia, enquanto oito votaram contra.
Vereadores favoráveis à denúncia
- Ana Lucia Martins (PT)
- Cassiano Ucker (União)
- Claudio Aragão (MDB)
- Cleiton Profeta (PL)
- Nado (Pros)
- Sidney Sabel (União)
- William Tonezi (Patriota)
Denúncia
Conforme a denúncia, alguns dos radares licitados recentemente pela Prefeitura não possuem o display de velocidade, o que resultaria no descumprimento da lei municipal lei 9.204/2022.
Sancionada em junho de 2022, a lei prevê que todos os radares eletrônicos instalados no município tenham o display, ou seja, mostrem a velocidade do veículo.
A prefeitura alega que o edital já havia sido lançado em janeiro de 2022. Dessa forma, o processo teria iniciado cinco meses antes de a lei 9.204/2022 ter sido sancionada.
No entanto, o edital teve de ser suspenso por decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e só pôde ser republicado em fevereiro de 2023, após a Prefeitura ter feito os esclarecimentos e seguido os trâmites necessários no Poder Judiciário.