A polêmica da votação do pedido de impeachment do prefeito de Jaraguá do Sul, Jair Franzner (MDB), teve uma personagem central. A advogada Djéssica Barbosa, de 36 anos, protocolou o requerimento na Casa de Leis o pedido baseado no crime de responsabilidade. Natural de Vila Velha (ES), Djéssica é formada em Direito pela Católica de SC.
A advogada começou há pouco tempo na política e nunca ocupou um cargo eletivo. Em 2022, ela disputou as Eleições para deputada federal pelo Partido Novo e se tornou suplente de uma das vagas na Câmara Federal. Porém, ela trocou de legenda e disputou o pleito de 2024 para vereadora pelo PSD.
Requerimento do pedido de impeachment foi protocolado em outubro de 2024 | Foto: Reprodução OCP News
Inicialmente, o pedido de impeachment foi protocolado na Câmara de Vereadores por Djéssica no dia 22 de outubro de 2024. Mas o documento não foi colocado para apreciação do plenário pelo então presidente da Casa, Osmair Gadotti (MDB). Em 9 de janeiro deste ano, ela protocolou um pedido para que a questão fosse analisada pelo novo presidente da Câmara, Luís Fernando Almeida (MDB).
A votação do pedido de impeachment ocorreu nesta segunda-feira (13), durante uma sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa, vereador Luís Fernando Almeida. Logo no início da sessão, o pedido foi votado rapidamente pelos vereadores, que o rejeitaram.
Djéssica voltou a pedir a apreciação do requerimento em 2025 | Foto: Reprodução OCP News
O pedido de impeachment tem como base um ofício enviado para a Câmara de Vereadores pelo promotor de Justiça Rafael Meira Luz, que aponta supostas falhas cometidas pelo prefeito ao não realizar adequações de espaços públicos municipais (praças, parques e áreas de lazer) para menores com deficiência.
A Lei Federal 10.098/00 determina a existência de pelo menos 5% de brinquedos adaptados para pessoas com deficiência em parquinhos. Além disso, a administração municipal não teria respondido questionamentos feitos pelo Ministério Público de Santa Catarina sobre a falta desses equipamentos.
Por unanimidade, 10 votos, o pedido foi rejeitado pelos vereadores.