A Câmara de Florianópolis aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei Complementar (PLC), de autoria da vereadora Pri Fernandes Adote, que determina que quem atropelar qualquer animal de qualquer espécie, sendo doméstico ou selvagem, de forma culposa, deverá, de forma obrigatória, prestar socorro imediato ao tomar todas as medidas cabíveis para garantir a preservação da vida do animal e lhe evitar o sofrimento.
Além disso, deve sofrer com pena de multa de R$ 10 mil caso haja omissão da prestação de socorro, tais como: acionar órgãos de segurança, como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros ou Guarda Municipal, acionamento do órgão municipal responsável pelo bem-estar animal, o isolamento da área, ou outras alternativas disponíveis e possíveis no momento.
A iniciativa não tem por escopo punir aquele que culposamente atropela um animal, mas, sim, punir aquele que por omissão se esvai do local sem prestar o devido socorro. Destacando que Florianópolis possui áreas urbanas integradas à preservação ambiental, logo, animais silvestres frequentemente se aproximam das ruas e das vias públicas, demonstrando valor à proteção da biodiversidade.
“É um projeto muito importante. Agora, nas férias, esse número praticamente dobra. Então, imagina a quantidade de animais atropelados que infelizmente teremos na cidade. Animais, sejam domésticos ou selvagens, fazem parte do nosso ecossistema, e convivem diariamente conosco. No entanto, a falta de regras claras sobre questões de socorro faz com que muitos motoristas ignorem esse incidente”, afirmou a vereadora proponente do projeto.
05/12/2024 - 09:12 - Atualizada em: 05/12/2024 - 09:27